DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cobrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse ao chefe ter segurança de que são legais as mudanças feitas no sistema de pagamento de impostos da estatal. O governo avalia, porém, que a disputa entre a empresa e a Receita pode parar na Justiça caso não seja tomada uma decisão política sobre o caso.
Segundo a Folha apurou, a preocupação dentro do governo é que outras empresas tenham feito a mesma mudança contábil no seu recolhimento de impostos que a Petrobras fez, o que levou a uma arrecadação menor nos últimos meses por parte da Receita Federal.
Caso a estatal e essas empresas sejam obrigadas a pagar seus impostos pela sistemática anterior, elas podem ter dificuldades econômicas exatamente num momento em que o governo aposta numa recuperação da economia brasileira. E, no caso da Petrobras, prejudicar principalmente o nível de investimento da estatal.
Ontem, no Ministério da Fazenda, a ordem era para que a Receita baixasse a temperatura do caso. Técnicos do órgão continuam avaliando o procedimento adotado pela Petrobras, o que pode resultar em processo e aplicação de multa.
Um auxiliar do presidente Lula aposta numa solução negociada para o caso. Um dos motivos é que ministros sabiam da mudança adotada para pagar menos impostos e evitar efeitos negativos no caixa da empresa por conta de mudanças no câmbio.
Na época, contudo, o tema foi tratado como algo legal e ninguém questionou a mudança, considerada inclusive uma solução num momento em que a empresa chegou a ter de recorrer a empréstimos para pagar impostos.
Gabrielli esteve anteontem com Lula em Cubatão. Antes de uma cerimônia, o presidente o questionou sobre a polêmica. Depois de ouvir a explicação de Gabrielli, Lula perguntou como ele tinha certeza de que estava certo. O presidente da estatal, então, disse que antes havia consultado o departamento jurídico da empresa e obtido pareceres que embasavam a decisão tomada.

CPI
O PSDB protocolou ontem no Senado a CPI da Petrobras, também destinada a investigar a ANP (Agência Nacional do Petróleo). A proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) contou com o apoio de 25 parlamentares da oposição e 7 da base aliada. Nenhum petista apoiou o requerimento.
Para que seja instalada, falta a leitura do texto em plenário, o que depende do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Ontem, em reunião do conselho político, Lula pediu a seus líderes que evitem a instalação da comissão.
(VALDO CRUZ e ANDREZA MATAIS)


Texto Anterior: Petrobras diz que abateu R$ 1,1 bi em tributos
Próximo Texto: Consumidor pagou o dobro por combustíveis
Índice