JOSEF ACKERMANN
DANIEL BOUTON
ESPECIAL PARA O "FINANCIAL TIMES"

O acordo de capitalização da Basiléia vem sendo um dos pilares centrais dos requerimentos regulatórios dos bancos já há 15 anos. Desempenhou papel importante no apoio ao crescimento macroeconômico e à estabilidade financeira, beneficiando bancos e consumidores.
O período oficial para comentar sobre a proposta de uma reforma em sua estrutura, conhecida como Basiléia 2, já se encerrou. Mas, caso o novo acordo pretenda atingir seus objetivos e criar um sistema significativo e sensível a riscos, ainda é necessário que sejam realizadas mudanças em quatro áreas fundamentais: adoção de ferramentas de administração de riscos cíclicos; simplificação e enxugamento; calibragem e incentivos; e coordenação regulatória.
Acreditamos que o Basiléia 2 seja viável desde que as preocupações restantes sejam resolvidas de maneira apropriada.
Primeiro, a nova proposta restringe o uso de ferramentas que os bancos empregam para administrar as oscilações causadas pelos ciclos econômicos. O resultado pode ser um aumento da instabilidade quando os bancos ampliam seus empréstimos em momentos favoráveis e os restringem nos desfavoráveis.
O acordo deveria permitir que os bancos empregassem modelos internos de risco para quantificar os benefícios da condução de operações diversificadas.
As autoridades regulatórias e contábeis que supervisionam o setor bancário também precisam trabalhar juntas para criar um tratamento consistente das provisões para empréstimos. Harmonizar os padrões servirá para melhorar a qualidade dos balanços e para fomentar uma compreensão mais clara dos perfis de risco dos bancos.
Segundo, o novo acordo deveria ser simplificado de maneira a permitir que os bancos implementem com eficiência as exigências regulatórias. Regras detalhadas em excesso podem levar a casos de arbitragem regulatória e impor fardos desnecessários aos bancos e seus clientes.
Terceiro, os resultados do mais recente estudo de impacto quantitativo solicitado pelo Comitê da Basiléia demonstram que as provisões regulatórias de capital podem até aumentar caso sejam adotadas técnicas mais sofisticadas de administração de riscos. Além disso, o novo acordo não leva em conta devidamente a baixa probabilidade de inadimplência em carteiras como as de títulos de dívida soberana e exposição interbancária, e tampouco fornece incentivo adequado para que os bancos adotem abordagens avançadas quanto à administração dos riscos operacionais.
Por fim, o novo acordo deveria tentar reduzir o ônus regulatório, para os bancos, e reduzir os riscos de competição entre agências regulatórias. Caso não seja estabelecido um mecanismo de coordenação entre as agências de fiscalização, poderemos ter exigências exageradas de adequação para os bancos internacionais, o que solaparia os objetivos da reforma.
A administração de riscos adequada surge quando um banco que se beneficia de diferentes linhas de negócios e de diversidade geográfica passa a ser considerado como um todo. Uma estrutura regulatória simplificada deveria reconhecer esses benefícios e oferecer incentivos à melhora da administração de risco no nível do comando e em cada uma das unidades de negócios.