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Agência recorre ao STJ contra Justiça do Rio
Anac quer derrubar decisão da 8ª Vara Empresarial que anulou a transferência de linhas da Varig aos concorrentes
Com apoio da Procuradoria Geral e da SDE, Anac vê na decisão dos juízes reserva de mercado e cerceamento de suas funções
IURI DANTAS
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil) decidiu recorrer
ao STJ (Superior Tribunal de
Justiça) para derrubar a reserva das linhas da Varig imposta
pela 8ª Vara Empresarial do
Rio de Janeiro. O questionamento terá o apoio da Procuradoria Geral da República e da
Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.
O diretor da Anac Josef Barat
disse à Folha que o recurso visa restabelecer o pleno funcionamento dos atos administrativos da agência. "O recurso é a
tentativa de uma liminar para
restabelecer o funcionamento
da agência. Isso está providenciado. Somos responsáveis pelo
interesse público, difuso, e o interesse privado", afirmou.
Na avaliação do diretor, ao
impedir a transferência de 140
linhas operadas pela Varig para
outras companhias, "houve reserva de mercado que afetou a
competitividade".
A SDE partiu da mesma análise para concluir que os passageiros vêm sendo prejudicados
por bilhetes mais caros nos guichês, tanto para viagens nacionais como internacionais. Há
demanda por assentos, mas
não oferta suficiente, uma vez
que os espaços que a Varig utilizava estão vagos hoje. As linhas, horários e espaços nos
aeroportos, no entanto, são
concessões públicas.
Os embates entre a Anac e a
8ª Vara Empresarial do Rio tiveram início no mês passado,
quando a nova Varig apresentou seu PBL (Plano Básico de
Linhas), informando que não
iria operar 140 das 272 linhas
que tinha antes de sua venda
para a VarigLog -uma ex-subsidiária de cargas da Varig.
Detentora das linhas, como
poder concedente, a Anac decidiu licitá-las para as concorrentes para elevar a competição no setor. A pedido da Varig,
a Justiça fluminense examinou
a questão. Entendeu que as linhas eram ativos da Varig e
congelou os trechos até 2009.
A Anac deu prosseguimento
ao repasse das linhas, licitando
até destinos internacionais
atendidos anteriormente pela
Varig. A Justiça aplicou multa
aos diretores por descumprimento de ordem judicial, e a
Anac rebateu iniciando uma
representação contra os magistrados no Conselho Nacional
de Justiça. Agora, a agência
tentará derrubar a decisão da
8ª Vara Empresarial, mesmo
avaliando que os atos da Justiça estadual do Rio não abrangem seus atos administrativos,
como órgão federal.
Diretor de Assuntos Internacionais da Abav (Associação
Brasileira de Agência de Viagens), Leonel Rossi diagnosticou que aeroportos de Manaus,
da região Nordeste e destinos
internacionais vêm recebendo
mais passageiros que a oferta
de vôos, elevando o preço cobrado pelas companhias. Mas
vê isso como um processo normal do mercado. "Quando dava
menos passageiros, o bilhete
não pagava nem o custo da viagem. Hoje, está pagando o custo e o lucro da companhia."
Com a saída da Varig de alguns destinos internacionais,
Air France (2), Swiss Air (1),
Lufthansa (1) e TAM (1) iniciarão novos vôos para a Europa
nos próximos meses.
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