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Câmara aprova correção de 3% para o IR
Índice deverá ser aplicado em 2007 e em 2008, mas centrais sindicais querem reajuste maior, de 7,7%, já no próximo ano
Correção foi incluída em MP sobre ICMS nas exportações e seguirá agora para o Senado; Receita prevê perda de arrecadação de R$ 1 bi
GUSTAVO PATU
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo manobrou ontem
para aprovar na Câmara dos
Deputados, sem alarde, a correção da tabela do Imposto de
Renda em 3% em 2007 e em
2008. Teoricamente, o tema
ainda está em negociação com
as centrais sindicais, que reivindicam índice de 7,7% (de
uma só vez) no próximo ano.
A correção foi incluída em
uma medida provisória que trata de um tema nada semelhante -o repasse de R$ 1,95 bilhão
aos Estados a título de compensação pelo fim da cobrança do
ICMS sobre as exportações. A
MP, que interessa aos governadores e à oposição, foi aprovada
rapidamente no final da tarde e
segue agora ao Senado.
Segundo a Folha apurou, os
líderes partidários, incluindo
os oposicionistas, sabiam que a
correção da tabela do IR havia
sido incluída na MP pelo relator, o deputado Neucimar Braga (PL-ES). O Planalto se aproveitou do arrefecimento das
tensões políticas neste final de
ano para fazer avançar no Legislativo uma medida politicamente delicada.
No mês passado, o governo
cedeu às pressões e fez um
acordo com o relator do Orçamento de 2007, senador Valdir
Raupp (PMDB-RO), para a correção da tabela em 6%, divididos nos próximos dois anos, a
um custo total estimado em R$
1 bilhão -essa seria a perda de
arrecadação da Receita Federal, ou seja, o ganho que os contribuintes teriam. Duas semanas antes do acerto, o ministro
Guido Mantega (Fazenda) havia descartado a hipótese.
Desde então, o percentual se
tornou piso nas negociações
com as centrais sindicais, que
cobram também o reajuste do
salário mínimo para R$ 420.
No caso do Imposto de Renda, o índice defendido pelos
sindicalistas reporia a inflação
acumulada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
No governo, a maior resistência parte da Receita Federal, para a qual a medida só beneficiará a camada mais rica da
população. Argumenta-se que,
no Brasil, o IR, ao contrário do
que acontece na maior parte
dos países, responde por uma
parcela pequena da arrecadação tributária -o país privilegia os tributos embutidos no
custo dos produtos e serviços,
que atingem mais a parcela
mais pobre dos contribuintes.
Ainda segundo a tese do fisco, o limite de isenção do IR é
muito alto, de R$ 1.257,12 mensais, para uma renda mensal
per capita de R$ 876,66 em
2005. Em outras palavras, só
quem tem renda superior à
média nacional paga o imposto.
Com a correção aprovada
ontem pela Câmara, o piso subirá para R$ 1.294,83 em 2007
e para R$ 1.333,68 em 2008.
Carga tributária
Para seus defensores, a correção da tabela impede o aumento disfarçado da carga tributária. Como as alíquotas
crescem conforme a renda do
contribuinte, qualquer aumento salarial, mesmo inferior à variação da inflação, leva a um
imposto maior.
Até 1995, no primeiro ano do
governo Fernando Henrique
Cardoso, a tabela era corrigida
pela inflação do ano anterior.
De 1996 a 2001, a administração tucana manteve a tabela
congelada, com a justificativa
de que era preciso livrar a economia da prática de vincular
valores a índices de inflação.
Em 2002, houve correção de
17,5%, inferior à inflação de
64% acumulada no período.
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