ANA PAULA GRABOIS
DA FOLHA ONLINE, NO RIO RIO DE JANEIRO

O Ministério das Comunicações tomará da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a atribuição de fechar os novos contratos com as empresas de telefonia de 2006 até 2026.
Embora a minuta com a proposta da Anatel esteja em consulta pública até segunda-feira, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, vai fechar até junho uma proposta para os contratos a ser discutida com as empresas.
"O contrato é um instrumento de definição de política de telecomunicações do governo do Brasil. À agência [reguladora] compete regulamentar e fiscalizar", disse o ministro. As sugestões apresentadas durante a consulta pública da Anatel, segundo o ministro, serão aproveitadas.
Miro também criticou a atuação da agência reguladora, mas disse que se trata de um problema a ser resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O funcionamento da agência não é bom. Não é nada bom. As empresas reclamam de que são impedidas de investir no Brasil, e a agência barra os recursos."

Indexadores
A principal modificação nos contratos a partir de 2006 será o fim do uso de indexadores para o reajuste das tarifas. O mercado ficaria livre.
"Não há probabilidade de o Brasil continuar com indexação de nenhuma espécie. A solução é desindexar e estimular a competição", disse o ministro.
Atualmente, as tarifas de telefonia são reajustadas de acordo com o IGP-DI (Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna), muito sensível às oscilações da cotação do dólar.
Em relação ao reajuste contratual deste ano, previsto para julho, Miro começará a negociar sua redução com as prestadoras de serviços em dez dias. Se o reajuste for integralmente concedido, as tarifas aumentariam cerca de 34%, segundo projeções.
Para o ministro, não interessa às companhias aplicar 34% de reajuste porque a inadimplência cresceria, a cadeia produtiva do país seria afetada e os índices de inflação cresceriam.

Ilegal
A Folha apurou com um executivo ligado às telecomunicações que a transferência da atribuição da Anatel para o governo de fechar novos contratos e ilegal -dependeria de projeto de lei a ser enviado ao Congresso.
Procurada, a Anatel não se pronunciou sobre o assunto.


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