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LUÍS NASSIF
O índex da Previdência
Nos últimos oito anos, as
empresas produtivas brasileiras foram estraçalhadas por
uma política de câmbio e juros
que o PT não se cansou de denunciar. Houve a invasão dos
importados, um aumento brutal na carga tributária, elevações extraordinárias nos juros,
redução do nível de renda, uma
pressão diuturna da Justiça trabalhista, tudo contribuindo para quebrar as pequenas e médias empresas e estagnar a economia no período.
A única coisa que avançou na
área pública foram os sistemas
de fiscalização tributária, da
Receita, Previdência, Estados e
municípios; no setor privado,
sistemas de análise de crédito da
área financeira. Basta uma inadimplência para a empresa cair
na rede e ter todas as suas contas devassadas pelas diversas estruturas de fiscalização e todas
as portas fechadas pelos bancos
e fornecedores.
Ao longo dos anos, essa mistura exótica de neoliberalismo financeiro e de primarismo ideológico de esquerda levou à demonização de toda a atividade
produtiva, justamente a que gera riqueza, emprego e renda. Interessava apenas o superávit fiscal para satisfazer os juros do
mercado e reduzir as responsabilidades dos governantes com a
gestão de despesas. E interessava denunciar a situação econômica apenas como arma de
marketing político.
Os sonegadores continuaram
sonegando, o crime organizado
continuou se organizando e toda a fúria fiscal veio sobre o inadimplente: o que declarou o imposto devido e não teve como
pagar, por conta de um ambiente econômico extremamente
hostil a qualquer forma de atividade legal. A determinação legal de que todo funcionário público não tenha sigilo bancário
jamais foi cumprida, e o resultado é o que se vê no Rio de Janeiro, com os fiscais de Garotinho
Mas se legitimou a cobrança
absurda de multas que inviabilizaram qualquer forma de
composição da dívida. Desindexou-se a economia no período,
mas não as multas.
Ficou-se nesse estranho paradoxo, só possível em países que
aboliram a racionalidade: de
um lado, a crítica candente aos
juros extorsivos praticados pelo
governo; de outro, a condenação sumária de quem sucumbiu
a esse ambiente.
A iniciativa do Ministério da
Previdência e Assistência Social
de divulgar a lista dos inadimplentes e aqueles com pendências judiciais com o órgão se insere nesse quadro. O que se pretende com isso? Pressão psicológica? A pressão funciona com
quem pode pagar. Quem não
pode terá um garrote a mais no
pescoço, enquanto luta contra
esse descalabro monetário que
se iniciou com FHC e prosseguiu
com o governo Lula.
Esse país consolidou diversas
formas de direitos de grupos organizados, do mercado financeiro aos sindicatos. Até dá alguma atenção aos interesses do
consumidor. Mas os interesses
difusos das pequenas e médias
empresas, as que geram emprego e renda, não tem quem os defenda. Liquidem-se com elas depois se deblaterarem contra o
desemprego, como não houvesse
nenhuma relação entre uma
coisa e outra.
Depois não se consegue saber
por que a economia não reage,
por que o desemprego aumenta,
por que se amplia a informalidade.
E-mail - Luisnassif@uol.com.br
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