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São Paulo, quinta-feira, 15 de maio de 2003

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LUÍS NASSIF

O índex da Previdência

Nos últimos oito anos, as empresas produtivas brasileiras foram estraçalhadas por uma política de câmbio e juros que o PT não se cansou de denunciar. Houve a invasão dos importados, um aumento brutal na carga tributária, elevações extraordinárias nos juros, redução do nível de renda, uma pressão diuturna da Justiça trabalhista, tudo contribuindo para quebrar as pequenas e médias empresas e estagnar a economia no período.
A única coisa que avançou na área pública foram os sistemas de fiscalização tributária, da Receita, Previdência, Estados e municípios; no setor privado, sistemas de análise de crédito da área financeira. Basta uma inadimplência para a empresa cair na rede e ter todas as suas contas devassadas pelas diversas estruturas de fiscalização e todas as portas fechadas pelos bancos e fornecedores.
Ao longo dos anos, essa mistura exótica de neoliberalismo financeiro e de primarismo ideológico de esquerda levou à demonização de toda a atividade produtiva, justamente a que gera riqueza, emprego e renda. Interessava apenas o superávit fiscal para satisfazer os juros do mercado e reduzir as responsabilidades dos governantes com a gestão de despesas. E interessava denunciar a situação econômica apenas como arma de marketing político.
Os sonegadores continuaram sonegando, o crime organizado continuou se organizando e toda a fúria fiscal veio sobre o inadimplente: o que declarou o imposto devido e não teve como pagar, por conta de um ambiente econômico extremamente hostil a qualquer forma de atividade legal. A determinação legal de que todo funcionário público não tenha sigilo bancário jamais foi cumprida, e o resultado é o que se vê no Rio de Janeiro, com os fiscais de Garotinho
Mas se legitimou a cobrança absurda de multas que inviabilizaram qualquer forma de composição da dívida. Desindexou-se a economia no período, mas não as multas.
Ficou-se nesse estranho paradoxo, só possível em países que aboliram a racionalidade: de um lado, a crítica candente aos juros extorsivos praticados pelo governo; de outro, a condenação sumária de quem sucumbiu a esse ambiente.
A iniciativa do Ministério da Previdência e Assistência Social de divulgar a lista dos inadimplentes e aqueles com pendências judiciais com o órgão se insere nesse quadro. O que se pretende com isso? Pressão psicológica? A pressão funciona com quem pode pagar. Quem não pode terá um garrote a mais no pescoço, enquanto luta contra esse descalabro monetário que se iniciou com FHC e prosseguiu com o governo Lula.
Esse país consolidou diversas formas de direitos de grupos organizados, do mercado financeiro aos sindicatos. Até dá alguma atenção aos interesses do consumidor. Mas os interesses difusos das pequenas e médias empresas, as que geram emprego e renda, não tem quem os defenda. Liquidem-se com elas depois se deblaterarem contra o desemprego, como não houvesse nenhuma relação entre uma coisa e outra.
Depois não se consegue saber por que a economia não reage, por que o desemprego aumenta, por que se amplia a informalidade.

E-mail - Luisnassif@uol.com.br


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