São Paulo, sábado, 15 de junho de 2002
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PANORÂMICA ELÉTRICAS Aneel vai decidir se Eletropaulo pode cobrar contas vencidas anos atrás A Comissão de Serviços Públicos de Energia, órgão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), deverá anunciar no início da próxima semana se autoriza ou não a Eletropaulo a cobrar alegadas dívidas pendentes de uma parte de seus consumidores. As cobranças foram suspensas na quarta-feira. A concessionária entregou ontem ao órgão de fiscalização documentos em que procuram justificar seu procedimento. A Folha revelou na última terça-feira que as cobranças eram consideradas indevidas pelo Procon e que empresas que a Eletropaulo contratou para efetuá-las ameaçavam os supostos devedores -que desconheciam a existência dessas contas- de colocá-los na lista do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Ontem, o presidente da comissão, Zevi Kann, disse ter encaminhado os documentos da Eletropaulo para análise técnica. A concessionária poderá ser autorizada a continuar a cobrança de dívidas que o órgão da Aneel julgar procedentes e será definitivamente proibida de fazê-lo nos casos contrários à legislação. As dúvidas serão objeto de um estudo em separado, feitos com o auxílio de entidades de defesa do consumidor. O Procon avalia que a Eletropaulo não tem o direito de cobrar contas anteriores a novembro de 2000, sobre as quais não se empenhou, antes daquela data, em notificar os credores. É este, argumenta o órgão, o conteúdo do artigo 76 da resolução normativa 456/00 da Aneel. (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Capitalismo em crise: Pessimismo derruba Bolsas mundo afora Próximo Texto: Petróleo: Empresa francesa diz à ANP que descobriu óleo na bacia de Campos, no Rio Índice |
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