da Sucursal do Rio

O governo do Estado do Rio de Janeiro lançou um programa de incentivo financeiro para atrair fornecedores de equipamentos e serviços da indústria do petróleo.
O governo financiará o equivalente a 60% da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dessas empresas, por um prazo máximo de cinco anos, segundo Marco Antônio de Araújo Lima, presidente da Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro).
"O incentivo ficará valendo a partir do momento em que a empresa começar a produzir e a gerar ICMS", disse Lima.
A liberação do financiamento, que terá juros de 6% ao ano, não poderá ultrapassar 60% do ICMS arrecadado no mês anterior nem 100% do investimento fixo comprovado pelas empresas.
A região Norte-Noroeste do Estado tem um plano específico, com prazo de validade do incentivo maior (sete anos) e juros menores, de 4,5%.

BNDES
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deverá anunciar, dentro de um mês, novidades nas suas duas linhas de financiamento voltadas para infra-estrutura, com o objetivo de aumentar a produção de petróleo e de gás no Brasil.
O governo também está terminando de detalhar as mudanças legais que darão às empresas nacionais um tratamento tributário igual ao das estrangeiras, beneficiadas pelo aumento do prazo para o regime de "admissão temporária" para sete anos. Pela "admissão temporária", essas empresas ficam isentas dos tributos federais quando importarem "temporariamente" equipamentos. Antes, o prazo era de três anos.


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