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DECLARAÇÃO
Contribuinte que não declarar por dois anos seguidos terá o CPF cancelado; prazo final é dia 30 de novembro
Entrega do IR de isentos começa amanhã
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Amanhã os contribuintes isentos do Imposto de Renda já podem entregar à Receita as declarações deste ano, referentes a 2003.
O prazo final é 30 de novembro.
As regras para a entrega são as
mesmas do ano passado, mas aumentaram os preços para entrega
nas lotéricas e nos correios.
Os contribuintes que declararem pela internet não pagarão nada (o sistema funciona 20 horas
por dia, pois pára das 3h às 7h para manutenção). Já pelos demais
sistemas há custo (ver quadro).
Se morar no país, ou se estiver
no exterior, o contribuinte terá de
responder quatro questões: se
tem conta em banco, se tem carro,
se tem imóvel e se é dependente
de declarante.
Quem mora no exterior (e quiser manter ativo seu CPF) é obrigado a declarar pela internet. Para
tanto, terá de informar o endereço
completo no país onde mora e
responder cinco questões: se é dono de imóvel no Brasil; se tem veículo, avião ou barco no Brasil; se
tem aplicação financeira ou poupança no Brasil; se tem ações de
empresas brasileiras; e se tem
conta corrente no Brasil.
Os contribuintes contarão com
mais uma opção para fazer a declaração deste ano: o Banco Popular do Brasil (subsidiária do Banco do Brasil), com pontos de atendimento em padarias, supermercados, farmácias e outros locais.
CPFs cancelados
Os contribuintes isentos são
obrigados a entregar a declaração
para manter o CPF em dia (na
condição de "regular" perante a
Receita). A entrega começou em
1998, com o objetivo de limpar o
CPF (Cadastro de Pessoa Física),
que existe desde 1969.
Quem não entregar a declaração por um ano terá o CPF incluído da relação de "pendentes de
regularização". Se a entrega deixar de ser feita por dois anos seguidos, o CPF é cancelado. Assim,
por exemplo, quem não entregou
no ano passado e deixar de entregar também neste ano terá o CPF
cancelado em janeiro de 2005.
A Receita recebeu 55,5 milhões
de declarações de isentos em 2003
(em 2002 foram 47,3 milhões).
Para este ano são esperados 50
milhões de declarações.
As lotéricas têm a preferência
dos contribuintes: 32,233 milhões
em 2003 e 29,8 milhões em 2002.
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