da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso acusou de "sonegadores" e de "agourentos" os que estão se valendo do anúncio das medidas de apoio às micro e pequenas empresas para afirmar que o governo "deu com uma mão e tirou com a outra".
Segundo FHC, "não é certo" que as medidas anunciadas na semana passada instituíram a necessidade do lucro presumido para as micro e pequenas empresas renegociarem suas dívidas.
"Quando se vai ver os esclarecimentos pertinentes por parte da Receita Federal é possível ver que isso (lucro presumido) diz respeito apenas às grandes empresas. O mecanismo é outro e não tem nada a ver (com as micro e pequenas empresas). O microempresário já está no Simples", disse FHC.
Para o presidente, a discussão sobre lucro presumido é um mecanismo que está em debate no Congresso "para verificar se isso é uma maneira de evitar a sonegação".
"É luta contra a sonegação. E, naturalmente, alguns sonegadores utilizam, como sempre, a bandeira do pequeno e do micro para dizer: "Olha, o governo não está dando para vocês, não. Ele está é tirando". Não é certo. As medidas vão ter validade, vão ser aplicadas na sua integralidade tendo em vista o restabelecimento da confiança no crédito", afirmou o presidente.

Medidas
De acordo com a medida provisória anunciada na semana passada, todas as empresas do país, exceto as financeiras, poderão renegociar com o governo federal dívidas fiscais e previdenciárias contraídas até 31 de agosto último. O volume renegociado, segundo cálculos do governo, pode chegar a R$ 156 bilhões. O prazo para adesão ao programa termina no último dia útil de dezembro.


Texto Anterior: Governo avalia nova redução no compulsório de depósito à vista
Próximo Texto: Opinião Econômica - Mailson da Nóbrega: FMI e pobreza: fatos, factóides e versões
Índice