ALEX RIBEIRO
da Sucursal de Brasília

A Procuradoria do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai pedir a abertura de investigação contra o Shopping Iguatemi, de São Paulo, por suposta imposição aos lojistas de cláusula que limita a concorrência.
Segundo consulta formulada ao Cade pela Associação dos Lojistas de Shopping Centers de São Paulo, o Iguatemi incluiu no contrato cláusula que veta que as lojas nele instaladas abram outras unidades a menos de 2,5 km do shopping.
"Decidimos pedir a abertura de uma investigação porque são fortes os indícios de prejuízos à concorrência", disse a procuradora do Cade, Marusa Freire.
A investigação vai ser conduzida pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça -que vai apurar as possíveis infrações. Depois, o caso vai para o Cade, que faz o papel de juiz.
A procuradora do Cade disse que também vai pedir à SDE que faça um levantamento nos contratos firmados por todos os shoppings do país, para checar se eles incluem cláusulas semelhantes.
Além de determinar a investigação do contrato, o Cade também vai entrar como assistente em um processo judicial sobre o mesmo tema que envolve o Iguatemi e a rede de lojas de confecção Forum.
A Forum chegou a derrubar na Justiça, em primeira instância, a cláusula que impede a instalação de lojas a menos de 2,5 km do shopping. Mas o Iguatemi conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Marusa disse que já existe recurso para o Superior Tribunal de Justiça e que o Cade vai atuar como assistente técnico, fornecendo informações sobre a interpretação da Lei Antitruste (lei de defesa da concorrência).
"O Tribunal de São Paulo interpretou o contrato com base na Lei de Licitações, quando o correto seria usar a Lei Antitruste", disse a procuradora.
Segundo ela, o próprio Iguatemi admitiu, na ação judicial, que a cláusula limita a concorrência, mas que se trata de prática usual nesse tipo de contrato.



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