DA REDAÇÃO

A União Européia, o Brasil e outros seis países encaminharam à OMC (Organização Mundial do Comércio) uma solicitação para ter o direito de impor retaliações aos EUA. A disputa comercial diz respeito a uma polêmica legislação norte-americana.
A chamada emenda Byrd reverte para empresas exportadoras dos EUA o valor obtido com as multas aplicadas pelo país em casos de dumping (produtos importados abaixo do preço de mercado). Assim, além de punir os exportadores internacionais, a legislação dá um estímulo às companhias americanas.
A legislação, apresentada pelo senador democrata norte-americano Robert Byrd, passou no Congresso em 2000 e já arrecadou centenas de milhões de dólares em multas. A emenda foi considera ilegal pela OMC, mas os EUA não a derrubaram dentro do prazo estipulado pela instituição, que venceu no dia 27 de dezembro.
A Casa Branca já se manifestou contra a legislação e aceita cancelá-la, até pelas complicações que ela representa nas já difíceis negociações internacionais de liberalização comercial. Mas o Congresso norte-americano insiste em sustentar a emenda.
Além das 15 nações da União Européia e do Brasil, juntaram-se ao processo e reivindicam o direito de retaliar nos norte-americanos os seguintes países: Canadá, México, Chile, Japão, Coréia do Sul e Índia. A queixa inicial partiu dos europeus.
A União Européia calcula que as empresas do bloco tenham perdido US$ 70 milhões no ano passado por causa da emenda. O Japão afirmou que buscará o direito de impor sobretaxas sobre US$ 100 milhões em produtos dos EUA.
Segundo o Itamaraty, as importações brasileiras pagaram multas de US$ 3 milhões em 2002. Cerca de dois terços desse valor referem-se a produtos siderúrgicos.
A OMC vai agora ouvir os dois lados da disputa e deverá emitir um parecer sobre as retaliações em dois meses.


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