DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As mudanças na legislação tributária em 2003, principalmente no PIS, que geraram uma arrecadação de R$ 1,88 bilhão, ajudaram o governo, num ano de baixo crescimento econômico, a praticamente manter inalterada a receita com tributos federais em relação ao ano anterior.
A arrecadação anual da Receita Federal sofreu uma pequena queda em relação a 2002, o que não acontecia desde 1996. Foram arrecadados R$ 280,3 bilhões, um total 1,85% menor que o de 2002, que foi de R$ 285,5 bilhões. O crescimento econômico, que deve ter ficado próximo de zero em 2003, também afetou a arrecadação dos dois principais termômetros do nível de atividade: a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que incide sobre o faturamento das empresas e caiu 0,46% em relação a 2002, e a CPMF, que caiu 1,15%.
O IPI teve queda de 13,29%, mas seu desempenho foi influenciado por uma onda de ações judiciais contra o pagamento do imposto. No caso do Imposto de Renda, que teve redução de 5,53%, a retração também pode estar ligada à situação da economia, já que houve perda de renda em 2003.
Mas o principal motivo para a redução da arrecadação total foi a queda das receitas atípicas entre os dois anos de mais de R$ 13 bilhões. Essas são as receitas que não ocorrem todos os anos, como o pagamento de atrasados pelos fundos de pensão em 2002. O pagamento extra foi de quase R$ 10 bilhões naquele ano.
Levando em conta apenas as receitas típicas (impostos, contribuições recolhidos mensalmente), há um aumento de 3,27% na arrecadação. O secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, disse que esse acréscimo decorre de maior eficiência da fiscalização e das mudanças na legislação.
Questionado sobre o aumento de carga tributária envolvido nos números, Pinheiro explicou que os valores não são significativos. "A manutenção de carga prometida pelo governo não proíbe a Receita de fazer ajustes para corrigir distorções", afirmou.
Uma das distorções corrigidas em 2003 e que rendeu à Receita R$ 2,2 bilhões foi a transformação do PIS (Programa de Integração Social) em contribuição não-cumulativa -não incide em todas as fases da produção de um bem.
No aumento da alíquota do PIS de 0,65% para 1,65% sobre o faturamento foi embutida uma tributação indireta de produtos importados. "Foi um aumento de carga demandado pelo empresariado nacional por causa do tratamento diferenciado que era dado ao produto importado", disse.
A Receita Federal não considera todo o aumento de arrecadação do PIS como ganho permanente. Segundo o governo, haverá uma queda de receita à medida que os empresários se acostumarem com as regras do novo regime. Além do PIS, também aumentaram em 2003 a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das prestadoras de serviço e a Cofins paga pelos bancos.
Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), a arrecadação da Receita passou de 18,05% em 2002 para 17,63% em 2003 com as receitas atípicas. Sem elas, essa carga aumenta de 16,68% para 17,13%. Ainda não é possível calcular o que aconteceu com a carga tributária federal porque ainda faltam dados das receitas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Além disso, os cálculos feitos para a arrecadação da Receita são baseados em um PIB estimado pela Secretaria de Política Econômica da Fazenda. O PIB de 2003 será divulgado em 27 de fevereiro. O secretário da Receita, Jorge Rachid, disse que o compromisso do governo em relação à carga tributária federal é manter o total de 2002. "Os dados mostram que estamos cumprindo a promessa".


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