DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A carga tributária federal deve aumentar neste ano, de acordo com projeções do relator do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). As principais mudanças em impostos e contribuições devem render quase R$ 11 bilhões a mais.
Bittar estimou que a carga federal (somente Receita Federal e Previdência Social) passará de 23,13% do Produto Interno Bruto em 2003 para 24,26% em 2004.
A principal modificação na carga tributária acontecerá nas contribuições sociais. A transformação da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em uma contribuição não-cumulativa deverá render mais R$ 7 bilhões neste ano, segundo o Congresso Nacional.
A criação da contribuição social sobre importados, em estudo na Receita, prevista na reforma tributária, deverá assegurar outros R$ 2,8 bilhões. Além da mudança nas contribuições, o governo contará com mais R$ 1,4 bilhão da contribuição dos servidores inativos. Outro R$ 1,75 bilhão virá do aumento do teto das contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de R$ 1.869 para R$ 2.400.
Já a destinação de 25% da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis) para Estados e municípios deve gerar uma perda de R$ 2 bilhões para o governo.
Mas existem outras mudanças, algumas incluídas na medida provisória que modificou a Cofins, cujo ganho de arrecadação ainda não foi dimensionado. Foram estabelecidos um novo regime de tributação para algumas indústrias de bebidas e a cobrança antecipada de tributos para as empresas prestadoras de serviços.


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