DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal divulgou ontem as regras para a entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas deste ano, referentes aos rendimentos de 2004.
A entrega tem previsão de início em 1º de março (uma terça-feira) e termina em 29 de abril (uma sexta-feira). Neste ano, os contribuintes terão um dia a menos para a entrega, que normalmente vai até o dia 30 de abril.
A entrega pela internet, pelo telefone e via on-line termina às 20h do dia 29 (horário de Brasília). A entrega em disquetes será feita durante o horário de expediente das agências do Banco do Brasil e da CEF; a entrega em formulários, durante o horário de expediente das agências dos Correios.
Os contribuintes terão 20 horas por dia para a entrega pela internet, pois o sistema fica fora do ar para manutenção das 3h às 7h.
O programa para enviar as declarações pela internet estará disponível no início de março no site www.receita.fazenda.gov.br.
A Receita espera receber 19,5 milhões de declarações neste ano, das quais aproximadamente 97% pela internet (em 2004, 18,775 milhões, sendo 18,234 milhões pela internet, ou seja, os mesmos 97% esperados para este ano).

Novidades
Há algumas novidades para este ano. Quem tiver mais de uma fonte pagadora não poderá fazer a declaração simplificada on-line (tanto pelo telefone 0300-78-0300 como pela internet). O mesmo vale para os contribuintes que pagam o carnê-leão (em geral, os autônomos).
Nos dois casos, esses contribuintes poderão usar o modelo simplificado, mas terão de copiar o programa no site da Receita e depois enviar a declaração.
Outra novidade é que o programa deste ano não fará a recuperação do endereço do contribuinte. Como a Receita quer atualizar os endereços, todos os contribuintes terão de digitá-los novamente.
Outra novidade é que, ao entregar declaração fora do prazo, o contribuinte receberá no ato uma notificação de multa, que é de 1% ao mês sobre o imposto devido (mínimo de R$ 165,74) e máximo de 20% sobre o imposto devido.
O contribuinte que optar por fazer a declaração pela internet contará com uma novidade, se desejar: a certificação digital -cartão magnético do qual constarão o CPF e as informações pessoais do contribuinte.
A certificação digital é uma espécie de assinatura eletrônica. Pelo novo sistema, o contribuinte poderá acompanhar a evolução de sua declaração pela internet -por exemplo, se caiu na malha fina ou quando receberá a restituição, se houver.
Para isso, no entanto, há um preço. O contribuinte terá de fazer o cadastramento de sua assinatura numa empresa especializada, que cobra R$ 100 pelo serviço, incluindo o cartão magnético. Além disso, terá de comprar um cabo especial, que precisa ser conectado ao computador, para a leitura do cartão. A Receita não soube informar o preço do cabo.

Mais códigos
O quadro destinado aos rendimentos isentos e não-tributáveis terá mais duas linhas (12 no total). Uma delas é destinada aos valores recebidos a título de bolsas de estudo e pesquisa, desde que não represente vantagem ao doador e não caracterize contraprestação de serviços.
Foi acrescentada uma linha destinada aos rendimentos de sócios ou titulares de microempresas ou empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples (exceto pró-labore), aluguéis e serviços prestados. Segundo a Receita, as alterações foram feitas para ampliar o controle sobre a renúncia fiscal.
O quadro relação de pagamentos e doações efetuados tem agora 24 linhas (antes, apenas 15). Agora há linhas específicas para declarar despesas com instrução do contribuinte no país e no exterior; despesas com instrução dos dependentes no país e no exterior; despesas com alimentandos no país e no exterior; e despesas com médicos, hospitais e laboratórios no país e no exterior.
Além disso, há três linhas específicas para pagamentos a advogados (uma para ações trabalhistas, uma para não-trabalhistas e uma para "outras ações").