Apesar de anúncio de bloqueio de despesas de R$ 16,4 bilhões, economia será menor e política fiscal ficou mais frouxa

Superávit previsto para o governo federal cai dos tradicionais 2,45% para 2,35% do PIB; descontado o PPI, será o menor desde 2001

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em um anúncio confuso, o governo apresentou ontem o já previsto bloqueio de gastos de R$ 16,4 bilhões no Orçamento deste ano, mas o detalhamento dos números revela uma redução de despesas efetiva de apenas R$ 4,5 bilhões e novo afrouxamento da política fiscal.
Na prática, foram represadas despesas incluídas pelo Congresso na lei orçamentária, enquanto o Executivo abriu caminho para, posteriormente, fazer o prometido aumento de investimentos públicos com obras de sua preferência.
Por isso, o contingenciamento -nome técnico do bloqueio de gastos- é bem menor do que parece. Em números: as despesas oficialmente classificadas como não-obrigatórias, que o Congresso havia elevado de R$ 91,2 bilhões para R$ 105,7 bilhões no Executivo, tiveram sua autorização reduzida, por decreto presidencial, para R$ 89,3 bilhões.
Com essa conta, chega-se ao valor oficial do contingenciamento, pouco superior aos R$ 14,5 bilhões das emendas parlamentares, como são chamadas as obras e outras despesas incluídas no Orçamento por deputados e senadores.
O governo, porém, inflou as estimativas para as despesas obrigatórias, que passaram de R$ 352 bilhões, na lei aprovada há menos de dois meses, para quase R$ 364 bilhões. Para chegar a tal valor, a conta inclui previsões que os técnicos não souberam explicar, valores que de costume não constam da programação orçamentária do ano corrente e até investimentos, uma despesa tipicamente não-obrigatória (ver quadro nesta página).
Para fazer um contingenciamento real tão inferior ao aparente, foi reduzida a previsão para o superávit primário -diferença entre receitas e despesas, excluindo gastos com juros.
Já se sabia que o superávit efetivo seria reduzido em R$ 11,3 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto, valor dos investimentos do PPI, o programa cujos gastos são contabilizados com sinal positivo na apuração do resultado primário. A elevação do PPI, fixado em 0,2% do PIB no Orçamento, é a principal medida do pacote oficial para acelerar o crescimento econômico.
Nos números divulgados ontem, o superávit do governo federal (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cai dos tradicionais 2,45% para 2,35% do PIB. Descontado o PPI, o superávit efetivo é de apenas 1,85% do produto, o menor desde 2001. Para compensar, a previsão de superávit das estatais subiu de 0,7% para 0,8% do PIB.

Confusão
A apresentação heterodoxa dos dados comprometeu o anúncio promovido no Ministério do Planejamento. Após uma exposição do ministro Paulo Bernardo, um grupo de técnicos de segundo e terceiro escalões levou mais de uma hora para decifrar os valores.
Não se chegou sequer a uma previsão oficial para os investimentos federais neste ano, embora seja esse o eixo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Dos quadros distribuídos, constavam dois valores diferentes -R$ 17,1 bilhões e R$ 19,4 bilhões.
Somando valores dispersos em outras rubricas, o número fica entre R$ 24,5 bilhões e R$ 26,8 bilhões, condicionados à aprovação do PAC pelo Congresso. Em 2006, foram R$ 16,5 bilhões.
Tampouco foi possível desdobrar o contingenciamento, como se faz todos os anos, por ministério e por tipo de gasto, uma vez que não foram detalhadas as despesas não-obrigatórias contabilizadas como obrigatórias.
Nem mesmo a queda do superávit primário é uma aposta segura. Paulo Bernardo ressalvou que as receitas podem superar as previsões -como tem acontecido nos últimos anos- e os investimentos podem não ser integralmente executados.


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