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OPINIÃO ECONÔMICA
Autonomia do
Banco Central
PAULO RABELLO DE CASTRO
Autonomia tem quem pode e se preparou para tal.
Numa aeronave, é a autonomia
de vôo. Num cargo ou função,
autonomia é o tamanho da esfera de decisão própria. Num ente
público, autonomia é grau de
independência.
Discute-se dar autonomia ao
Banco Central do Brasil. Seria
transformar em lei o poder ou
alçada do banco de decidir sobre
a aplicação das políticas monetárias, em prol da saúde e da estabilidade da moeda do país, o
real. Na prática, o Banco Central já tem operado com notável
grau de autonomia. Decide, sem
influência externa, sobre a política de juros que julga compatível com a meta de inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional, um órgão de nível interministerial (Fazenda,
Planejamento e Banco Central)
que tem amplos poderes regulamentares nos setores financeiro,
creditício e cambial.
O que se pretende agora é atribuir mandatos fixos aos membros do Comitê de Política Monetária -o conhecido Copom- e esclarecer em lei os novos poderes do banco na manutenção da estabilidade da moeda. O Copom ficou famoso por
ocupar mensalmente a mídia
nacional, antes e depois da reunião dos seus membros, que sobe
ou baixa o nível da taxa de juros, em decisões definitivas e
não-recorríveis que não só afetam a vida financeira de dezenas de milhões de brasileiros como também facilitam ou prejudicam o crédito de milhões de
empresas, principalmente as pequenas.
A questão política é muito
simples: saber se esse grau de autonomia, que afeta seriamente a
vida de tanta gente, pode ser
conferido, por mandato fixo, a
diretores do BC que hoje integram o chamado Copom.
A experiência internacional é
ilustrativa. Primeiro: não existe
uma regra única e inflexível nessa questão. Os principais bancos
centrais do mundo dão a membros de seus comitês níveis variados de poder. Segundo: não
existe nenhum caso de poder ilimitado; o governo e o Parlamento podem sempre interferir no
banco em certos momentos. Terceiro: o comitê não se confunde
com as figuras dos diretores do
banco, estando num nível superior à diretoria e, não raro, com
componentes externos à organização, esses representando a visão da sociedade.
Essas poucas constatações da
experiência mundial apontam
quanto o Brasil ainda precisa
experimentar e aprender antes
de assegurar o alto grau de autonomia que nosso Banco Central
pratica. São várias as razões dos
cuidados que estão faltando. A
principal dessas é a própria característica da moeda brasileira.
O real é uma moeda esquisita. A
parte visível é a moeda que circula, as notinhas no bolso dos
brasileiros, que não rendem juros.
Há outra parte, invisível a
olho nu, que é bem mais importante: a moeda remunerada,
que os fundos de aplicação carregam em suas carteiras. Essa
moeda invisível engorda quando os juros aumentam, ou seja, o
Banco Central do Brasil tem
aqui a missão de controlar um
meio circulante diferente do resto do planeta.
Só que os instrumentos do
Banco Central têm sido apenas
os convencionais: juros altos e
metas de inflação. Isso dificilmente dará certo. Por isso, um
nível mais estrito de supervisão
do Congresso Nacional torna-se
necessário, até que moeda e o
Orçamento público se equilibrem de fato.
Tampouco é garantia de
maior confiança o mandato fixo
de diretores do BC. Na Argentina, caiu o presidente do Banco
da Argentina, Pedro Pou, pouco
antes da explosão do regime de
conversibilidade da moeda platina. Quando um regime monetário é frágil, de pouco adianta
fixar os diretores do BC, como
estacas pregadas no chão.
Além disso, há detalhes interessantes. Parte da tal autonomia é estar fisicamente distante
do centro do poder político, como o BC Europeu, que se reúne
em Frankfurt. Os recentes presidentes cariocas do BC brasileiro
bem poderiam ter trazido o
Banco Central para o Rio de Janeiro.
Quem sabe, no Rio, o cenário
para a elaboração das salgadas
atas do Copom fosse mais inspirador.
Paulo Rabello de Castro, 56, doutor
em economia pela Universidade de Chicago (EUA), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating,
classificadora de riscos. Preside também
o conselho da consultoria GRC Visão. Escreve às quartas-feiras, a cada 15 dias,
nesta coluna.
E-mail -
rabellodecastro@uol.com.br
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