A decisão do Ministério da Fazenda de não aceitar o refinanciamento das dívidas fiscais da Varig é um caso típico de país que queima ativos, empregos e tributos apenas para não enfrentar a falta de informação dos críticos.
A Varig tem uma dívida superior a R$ 9 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões são tributos, e o restante, débito com outros fornecedores -incluindo dívidas trabalhistas. Em operação, limpa de dívidas, ela poderá valer de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões. Entram aí as rotas mais rentáveis, a marca, o corpo de funcionários treinados, as relações comerciais. Parada, ela não vale quase nada. Terá hangares para vender, um valor que provavelmente não chegará a R$ 50 milhões.
A proposta de reestruturação da empresa -rechaçada pelo ministério- era simples e obedecia a princípios internacionais mais que conhecidos de reestruturação. Primeiro, separava a Varig boa da Varig podre -com dívidas.
A Varig boa seria levada a leilão, com dois passivos, um com os fornecedores, outro com o fisco. Todos os funcionários seriam demitidos, com todos os direitos devidamente quitados, e uma parte deles seria contratada pela nova empresa.
Pelos cálculos feitos, a empresa necessitaria de R$ 500 milhões para -na pior das hipóteses- conseguir decolar. Pelas contas efetuadas, ela conseguiria gerar um Ebitda (receita antes dos encargos e dos impostos) de R$ 300 milhões.
A idéia básica era que todos os credores -públicos e privados- trocassem suas dívidas pelo valor de face por um título corrigido pelo IGP, sem juros. De acordo com a taxa de desconto utilizada (os juros acima do IGP), poderia significar um deságio de 70%, que seria o desconto máximo.
Qualquer parcela do leilão que excedesse os R$ 500 milhões -estimava-se que o valor poderia chegar a R$ 800 milhões- seria utilizada para antecipar pagamento de dívidas, o que poderia reduzir o deságio inicial para algo entre 50% e 60%. Depois, de acordo com o desempenho da empresa, se poderia acelerar as amortizações. Só que, para as contas fecharem, o prazo dos títulos teria que ser de 35 anos.
No final do processo, haveria credores recuperando pelo menos parte do que perderam, a empresa voando, crescendo, parte substancial dos empregos preservados e o fisco recebendo não apenas a dívida passada como os tributos futuros.
Tudo isso foi para um lixo devido a uma praga nacional, que consiste em punir empresas pelos erros que seus controladores cometeram. Em qualquer lugar racional do planeta, destituem-se os controladores, que são processados e condenados de acordo com suas responsabilidade, mas se mantêm as empresas. Porque o grande valor de empresas que disputam mercado são ativos intangíveis -o valor da marca, o fato de a empresa estar em operação, ter um corpo constituído de funcionários, pilotos treinados, manutenção.
É evidente que o Ministério da Fazenda, com seus técnicos competentes, sabia que o melhor para o país, para o fisco, para os funcionários da Varig e para as divisas de que o país necessita seria manter a Varig em operação -mudando, obviamente, o controle. Por conta do medo de serem mal interpretados, rasgam dinheiro público e empregos.

E-mail - Luisnassif@uol.com.br


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