DA REPORTAGEM LOCAL

Os contribuintes que forem abater a contribuição previdenciária patronal paga em nome do empregado doméstico têm de prestar três informações na declaração: nome do empregado, número do NIT e o valor pago em 2006.
O NIT é o Número de Inscrição do Trabalhador no INSS. Ele está no carnê que é usado mensalmente para o recolhimento da contribuição do doméstico. O NIT tem 11 dígitos. No formulário impresso, os dados são lançados no quadro 7.1 (página 2 do modelo completo). Na internet, o contribuinte lança os dados na ficha Relação de Pagamentos e Doações Efetuados, sob o código 18. O contribuinte pode escolher um de três valores: R$ 522 (se o doméstico não gozou férias em 2006); R$ 534 (se gozou férias de dezembro de 2005 a março de 2006); e R$ 536 (se gozou férias de abril a novembro). Esses são os valores máximos que podem ser abatidos. Se o empregado não trabalhou o ano todo, será preciso fazer o cálculo.

 

36 - Empréstimo de pai para filho pode ser feito sem cobrança de juros? Como declaro? (I.C.).
R - Para efeito de IR, não há juro estipulado para empréstimo. Quem recebe preenche a ficha Dívidas e Ônus Reais e informa, na coluna Situação em 2006, o saldo da dívida (empréstimo menos o que pagou).

37 - Tenho filho de 41 anos que é incapacitado mental. Como indicá-lo como dependente? (P.L.).
R - Declare-o pelo código 23.

38 - Como declaro doações no modelo simplificado? (O.S.).
R - Declare na ficha Bens e Direitos, usando apenas a coluna Discriminação. Informe nome e CPF do(s) beneficiário(s) e o(s) valor(es) doado(s).

39 - Gasto mais de R$ 1.000 por mês com remédios. Posso deduzir essa despesa? (R.B.).
R - Não. A dedução seria possível se o gasto com remédios estivesse incluído em conta hospitalar.

40 - Como declaro conta corrente no exterior? (C.M.).
R - Declare na ficha Bens e Direitos (em ambos os modelos), pelo código 62.