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Receita tributária não cai já, dizem advogados
DA REPORTAGEM LOCAL
O aumento da taxa Selic de 18%
para 21% não deverá reduzir a receita tributária da União pelo menos até o final do ano, segundo
advogados tributaristas.
Há dois fatores que justificariam a manutenção da receita
com os impostos: o aumento dos
juros não teria força suficiente para reduzir as vendas nesta época
do ano e os tributos pagos com
atraso são corrigidos pela Selic.
Para Elisabeth Libertuci, do escritório Afonso & Libertuci Advogados, não haverá queda na receita deste ano porque as vendas
sobem no último trimestre.
Assim, se houver queda na arrecadação ela acontecerá no primeiro trimestre de 2003, mas porque
a atividade industrial do país e as
vendas sempre caem no primeiro
trimestre de cada ano.
Para Plínio Marafon, do escritório Braga & Marafon Consultores
e Advogados, o aumento dos juros não vai impedir o consumidor
de comprar a crédito, pois as
prestações subirão muito pouco.
Ele prevê queda no começo de
2003, como sempre acontece no
primeiros meses de cada ano.
Clóvis Panzarini, coordenador
da Administração Tributária da
Secretaria da Fazenda paulista,
crê na possibilidade de queda na
receita do ICMS (o imposto estadual), mas não imediatamente.
Por ser um imposto diretamente ligado à produção industrial, a
queda desta fatalmente reduzirá a
receita tributária estadual. A queda, porém, não ocorre imediatamente, uma vez que o imposto é
recolhido um mês após a venda
dos produtos.
Ives Gandra Martins, professor
de direito da Universidade Mackenzie, avalia que haverá queda
do PIS e da Cofins, com certa
compensação da CPMF. O governo também deve ganhar com as
empresas que têm débitos corrigidos pela Selic. Mas, da mesma forma, perde com as suas dívidas,
que são corrigidas pela nova taxa.
Pedro Miguel Ferreira Custódio, do escritório Mattos Filho,
Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga
Advogados, diz que a receita tributária tenderá a cair, pois o consumo e a produção também serão
menores. Para ele, entretanto, é
difícil quantificar essa queda.
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