DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto coleciona reuniões internas para definir um programa de ajuste fiscal, o governo permanece sem força para barrar altas de gastos e benefícios fiscais no Congresso.
O já problemático projeto de Orçamento de 2007 acaba de ganhar duas contribuições dos parlamentares: a alta, de R$ 3,9 bilhões para R$ 5,2 bilhões, dos repasses federais aos Estados para compensar o fim do ICMS sobre exportações; e a elevação, de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões, do limite para despesas que cada parlamentar pode incluir na lei orçamentária.
Na próxima semana, o relator do texto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentará outra demanda à equipe econômica: a correção da tabela do Imposto de Renda.
Num exemplo da desarticulação da base aliada, os governistas ainda não foram capazes de aprovar a MP que dá reajuste de 5% aos benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo. Desde maio, a oposição, em tese minoritária, insiste no índice de 16,7%.
O enfraquecimento do governo no Congresso começou com a derrota na disputa pela presidência da Câmara, no início de 2005, quando Severino Cavalcanti se elegeu. Foi agravado, depois, com o estouro do escândalo dos sanguessugas.
Desde então, a tendência dos parlamentares tem sido elevar despesas e reduzir receitas. Foram impostos ao Planalto o parcelamento de dívidas tributárias e a concessão de subsídios a agricultores. Mesmo medidas de desoneração propostas pelo governo foram multiplicadas pelo Legislativo.
O único projeto de peso deste ano -a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa- é de alívio tributário e não partiu do governo, que se limitou a negociar uma renúncia fiscal menor com o Congresso. (GP)


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