São Paulo, sábado, 16 de dezembro de 2000
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TRABALHO Força Sindical, CUT, SDS e CGT reagiram à possível adoção da medida Centrais criticam proposta de reter multa do FGTS JULIANNA SOFIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As quatro centrais sindicais que negociam com o governo formas de pagamento da correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) criticaram duramente a proposta de reter a multa de 40% paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa. A retenção da multa é uma das alternativas em estudo no Ministério do Trabalho para financiar a correção das contas do FGTS em razão dos planos econômicos. O dinheiro ficaria retido no fundo por um período de seis meses a um ano e, depois, seria liberado para o trabalhador. "O governo está querendo pagar a dívida com o dinheiro do mais desgraçado, que é o trabalhador que perdeu o emprego", afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Ele acredita que o Ministério do Trabalho "não terá coragem" de apresentar a proposta. "É uma imoralidade." Pela proposta em estudo, a correção dos saldos pelos planos econômicos seria custeada com parte dos rendimentos gerados pela multa retida no fundo. A multa retida formaria uma espécie de fundo de capitalização. Enquanto a remuneração do FGTS é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), no mercado financeiro o fundo obteria um rendimento superior para o dinheiro. Essa diferença seria destinada ao acerto da dívida com os trabalhadores, estimada em R$ 38 bilhões. "Você rouba uma pessoa uma vez. Rouba de novo. Então usa os rendimentos do segundo roubo para pagar o primeiro", comparou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), João Felício. Na opinião do sindicalista, a medida - que precisa da aprovação do Congresso- "nunca seria aprovada" pelos parlamentares. O advogado trabalhista Octavio Bueno Magano avalia que a retenção pode ser feita por meio de medida provisória. O instrumento também precisa de aprovação do Congresso para ser convertido em lei. O presidente da SDS (Social Democracia Sindical), Enilson Simões, o Alemão, considerou "casuísmo" o vazamento da proposta pelo governo. "O governo tem de apresentar uma proposta completa. Esperamos que o ministro Dornelles (Francisco Dornelles, do Trabalho) sente para discutir uma proposta séria." Para a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), a proposta de retenção é um "empréstimo compulsório". A central anunciou que repudia a idéia do governo, que só vem tumultuar o processo de negociação. Texto Anterior: Luís Nassif: O mérito do Judiciário Próximo Texto: CUT entra com ação contra restrição a saques Índice |
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