DA REPORTAGEM LOCAL

O aumento do salário mínimo tem impactos positivos e negativos. Ele ajuda a reduzir a pobreza e, dependendo do caso, a desigualdade de renda. Por outro lado, aumenta a probabilidade de uma parte dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada migrarem para o setor informal. E há o impacto fiscal, com aumento dos gastos da Previdência Social.
Os trabalhadores do setor informal são os mais beneficiados pelos aumentos do mínimo. Quase metade dos trabalhadores informais ganha até um salário mínimo. Uma outra parte importante ganha múltiplos do mínimo, ou seja, tem algum tipo de contrato, ainda que informal, indexando os salários ao valor do mínimo -esse é o caso, muitas vezes, das empregadas domésticas.
No caso de quem tem carteira de trabalho assinada, os ganhos de renda não são tão significativos. Na verdade, apenas 12% dos cerca de 23,7 milhões de trabalhadores que tinham carteira assinada em 2003 ganhavam até um salário mínimo. Uma parte dos trabalhadores formais que ganha pouco mais de um salário pode ser beneficiada. Outra parte, no entanto, pode acabar perdendo o emprego ou tendo que abrir mão da carteira assinada caso a empresa em que trabalhe avalie que o novo salário é alto demais. O problema é que não há estimativas seguras sobre qual desses dois efeitos predomina.
Francisco Ramires, professor do Ibmec, lembra que poucas empresas pagam salário mínimo no setor formal. A exceção é a construção civil, "onde o aumento tem um impacto grande". "[As altas do mínimo] tem potencial de elevar a base da pirâmide de salários, mas como há impacto nos custos dos empregadores, também há impactos negativos".
"Existe um impacto importante do mínimo no setor informal", diz José Pastore, economista da USP. Mas ele lembra que os aumentos do mínimo também pioram a qualidade do emprego, justamente por conta do aumento da informalidade.
Quem não perde o emprego, claro, acaba ganhando renda adicional, tanto no setor formal quanto informal e, em ano de crescimento econômico, salário mínimo maior pode significar redução da desigualdade no mercado de trabalho e na distribuição de renda. O economista Marcelo Neri, da FGV, por exemplo, estima que a cada 10% de aumento real do mínimo, ou seja, já descontados os efeitos da inflação do período, a proporção de pobres na população brasileira cai aproximadamente 1,2%.
Nem toda a queda da pobreza, no entanto, é explicada pelo aumento na renda de quem está trabalhando. Na verdade, a maior parte dela ocorre por conta dos gastos da Previdência, que paga benefícios equivalentes a um salário mínimo a cerca de 14 milhões de aposentados. Todos são beneficiados pelo aumento do salário mínimo.
O outro lado da moeda é o aumento dos gastos da Previdência. Na prática, aumentos maiores do mínimo são sempre barrados por conta do impacto negativo que eles exercem sobre as contas públicas. Uma das propostas analisadas pelo governo é desvincular as aposentadorias do salário mínimo. "O que é uma discussão desumana. Livra as contas públicas, é verdade. Mas e o aposentado?", questiona Pastore.
O economista avalia que a proposta relevante para enfrentar o problema é a discussão da reforma da legislação trabalhista que, na avaliação dele, é a origem da grande informalidade no Brasil.
José Mauricio Soares, economista do Dieese, concorda. Ele avalia que é preciso realmente criar formas de aumentar a contribuição à Previdência, reduzindo a informalidade. Conter o mínimo para não ter impactos nas contas públicas, diz ele, pode funcionar por enquanto. "Mas no limite, todos os trabalhadores, formais ou informais, vão acabar "caindo" na Previdência. E a situação será insustentável", diz.


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