SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

Para o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski (PMDB), o aumento de 15,38% no salário mínimo irá comprometer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte das prefeituras e desequilibrar os Orçamentos municipais.
A LRF limita o gasto das prefeituras com a folha de pagamento em 54% da receita. Com as receitas em queda, como afirma a CNM, o aumento do salário mínimo irá se refletir em um aumento do percentual da receita comprometido com a folha.
"Em municípios em que 60% dos servidores recebem salário mínimo e que gastam atualmente entre 46% a 54% de sua receita com a folha, com o reajuste, vão passar a descumprir a lei", disse Ziulkoski, prefeito do município gaúcho de Mariana Pimentel.
De acordo com um estudo feito pela CNM, em 12 Estados do país-todos das regiões Norte e Nordeste- mais de 50% do funcionalismo municipal recebe até 1,5 salário mínimo (até R$ 390).
Além disso, segundo Ziulkoski, as prefeituras terão de remanejar dinheiro destinado à área social para o pagamento do reajuste.
"O prefeito tem que pagar este salário [de R$ 300] com o dinheiro que tirar da área social", disse Ziulkoski. Para ele, a discussão sobre o reajuste do mínimo deveria levar em conta a situação dos municípios e criar saídas de receita caso as prefeituras não sejam capazes de arcar com o aumento.
O presidente da CNM defendeu a criação de um fundo para socorrer os municípios que não tenham condições financeiras de arcar com o reajuste do mínimo.
De acordo com cálculos da CNM, o reajuste do salário mínimo e o reajuste de 10% na tabela do Imposto de Renda significam uma perda de R$ 864 milhões para os municípios. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é formado por 22,5% do que é arrecadado com IR e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).


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