DA FOLHA ONLINE

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende evitar que as operadoras de telecomunicações repassem aos provedores gratuitos de internet parte das receitas que obtêm com a remuneração das suas redes de telecomunicação.
O superintendente de universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, considera injusto que os usuários dos serviços de telefonia sejam punidos com o subsídio ao acesso à internet. "Todos os usuários não podem ter um ônus para que alguns [os usuários de internet gratuita] se beneficiem", disse, referindo-se aos subsídios.
De acordo com superintendente, que participou ontem de audiência pública sobre modelos de acesso à internet, realizada na Anatel, a legislação não permite essa transferência.
Segundo ele, a Anatel poderá negar pedidos de reajuste das operadoras caso constate que as receitas obtidas com os serviços de telecomunicações estão sendo usadas para outro fim, como financiar um provedor gratuito de internet. Pelo contrato das concessionárias de telefonia, as tarifas devem remunerar a empresa pelo serviço de telefonia.
A justificativa da agência é que, ao transferir receitas para outro serviço, a empresa estaria cobrando "tarifas desnecessárias" de seus usuários que não acessam a internet.
A Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) já pediu à Anatel que investigue a transferência de receitas de operadoras de telefonia fixa para provedores gratuitos.


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