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PREVIDÊNCIA
Apenas aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo terão reposição acima da inflação
Só aposentadoria de R$ 240 terá reajuste real
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os 7,8 milhões de aposentados e
pensionistas do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) que
ganham acima do salário mínimo
não terão aumento real no próximo mês. A Folha apurou que o
Ministério da Previdência Social
prevê apenas a correção desses
benefícios pela inflação.
A medida mais uma vez diferenciará os aposentados que ganham um salário mínimo (atualmente em R$ 240) dos demais. Isso porque o governo já anunciou
a intenção de conceder um aumento real -reajuste além da inflação- para o salário mínimo
neste ano, o que beneficiará 19,7
milhões de aposentados e pensionistas.
Além de não receberem o aumento real, os segurados que ganham acima do mínimo terão direito a um índice de inflação menor. Pelas projeções do governo, o
reajuste pela inflação para o salário mínimo seria de 6,8%, porque
compreende um período de 13
meses -abril de 2003 a abril de
2004. O índice usado é o INPC
(Índice Nacional de Preços ao
Consumidor).
Como neste ano os aposentados
com benefícios acima do mínimo
terão reajuste na mesma data que
o salário mínimo, em 1º de maio, a
correção representará a inflação
de apenas 11 meses -junho de
2003 a abril de 2004. As projeções
apontam para um reajuste de
4,3%.
Até 2003, os segurados com benefícios acima do salário mínimo
tinham os benefícios reajustados
em junho, enquanto os que ganham o mínimo tinham as aposentadorias corrigidas em abril.
Nos últimos anos, tem sido uma
prática do governo não conceder
aumento real para os benefícios
acima do mínimo. A política é
atacada pelos aposentados, com o
argumento de que a tendência
tem provocado o achatamento
das aposentadorias e pensões,
com perda do poder de compra.
No ano passado, enquanto o salário mínimo teve um reajuste de
20% -aumento real de 1,85%-,
os benefícios da Previdência acima desse patamar tiveram apenas
a inflação do período, que foi de
19,71%.
Salário-família
O governo continua fazendo estudos sobre o reajuste do salário
mínimo. A decisão deverá ser tomada na próxima semana e deverá incluir um reajuste para o salário-família como forma de compensar um aumento real modesto
(de no máximo 8%) para o salário
mínimo.
A idéia do governo é reajustar o
salário-família dos atuais R$ 13,48
para R$ 25 -uma alta de 85,46%.
Isso geraria um gasto adicional de
R$ 852 milhões para os cofres da
Previdência, pois o salário-família
é um benefício previdenciário.
Esse aumento para o salário-família, no entanto, não seria estendido a todos os trabalhadores e
aposentados com filhos até 14
anos ou inválidos e renda até R$
560,81. O reajuste valeria apenas
para famílias com até três dependentes.
Com a limitação, o salário-família de R$ 25 geraria 2,8 milhões de
benefícios, contra 11,6 milhões
que foram pagos no ano passado.
A cota do salário-família é paga
por dependente, ou seja, se o trabalhador tiver dois filhos, terá direito a duas cotas.
A legislação ainda permite que,
se o pai e a mãe estiverem enquadrados nas regras do salário-família, ambos tenham direito de
receber o benefício.
Impacto
A proposta do governo de estender o valor de R$ 25 somente a
famílias com até três dependentes
pretende evitar um impacto muito negativo nas contas da Previdência. Além disso, o governo alega que a maioria das famílias está
enquadrada nesse padrão.
Entre os especialistas, existe ainda a discussão se o pagamento do
salário-família não seria um estímulo ao aumento das taxas de natalidade no país.
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