DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As montadoras são o setor industrial que mais se beneficia da política de impostos de importação brasileira e, portanto, quem mais tem a perder com a abertura. O fabricantes de carros, na década de 90, receberam proteção contra os competidores externos pelo menos duas vezes superior à de outras indústrias. Se for descontado o ano de 1994, a proteção efetiva das montadoras foi cinco vezes maior que a média oferecida aos demais setores na década passada, segundo os pesquisadores do Ipea Honorio Kume, Guida Piani e Carlos Frederico Bráz de Souza.
Em 1998, a alíquota efetiva de importação para carros era de 129,2%. A tarifa média nominal era de 38,1%, também a maior.
A proteção efetiva mede, além da tarifa de importação do produto diretamente concorrente, o custo dos insumos. Quanto maior for o Imposto de Importação do produto e menor for a alíquota dos insumos, maior é a proteção.
No estudo, além de automóveis, são citados com um alto grau de proteção os setores têxtil, de borracha, de beneficiamento de produtos vegetais e de vestuário.
O Ministério do Desenvolvimento em um ponto concorda com o Ministério da Fazenda: é preciso diminuir a alíquota efetiva dos setores superprotegidos -a agenda comum acaba por aí.
Existe uma grande diferença no projeto de cada ministério. O Desenvolvimento quer transferir parte da proteção dos setores que gozam de alíquotas de importação alta para as indústrias mais expostas e consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país. No ministério chefiado por Alcides Tápias, afirma-se que 35%, alíquota nominal máxima de Imposto de Importação, é uma proteção excessiva. Mas que uma alíquota de 2%, a mínima, não oferece nenhuma proteção.
Na média, a idéia é rearranjar as alíquotas para manter o atual nível de abertura da economia brasileira. Os assessores de Tápias dizem que essa reavaliação do sistema tem a virtude de não diminuir a arrecadação do governo.
A Fazenda não está preocupada em suavizar a exposição dos setores mais frágeis nem com uma eventual perda de arrecadação. A redução da diferença entre as alíquotas de importação máxima e mínima é um objetivo do governo dentro da política comercial brasileira. Nessa discussão, segundo a Fazenda, será levado em conta o grau de proteção efetiva dos diversos setores da economia.



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