É importante que a possibilidade de acordo entre Varig e TAM não seja utilizada para aumentar o passivo da primeira. O governo está analisando a situação apenas do prisma do uso da capacidade instalada. O problema é mais amplo.
Tem três problemas simultâneos sufocando a empresa. O primeiro, de caráter regulatório. O governo conseguiu criar o pior dos mundos, com uma supertributação sobre o setor e uma companhia -a Vasp- que não paga tributos há anos, à custa de uma capacidade inédita de obter liminares.
O segundo problema -também de ordem regulatória- é a falta de escala das empresas brasileiras. E aí a fusão entre as duas companhias é fundamental.
A questão é que o terceiro problema precede o segundo: a governança na Varig. Seu controle está nas mãos da Fundação Rubem Berta, que indica os membros do conselho que a elege. Essa entropia levou a uma estratificação de interesses que inviabilizou qualquer ajuste na companhia.
É significativo o recente episódio da demissão de toda a diretoria da Varig, assim que apresentou seu plano de reestruturação. A diretoria foi afastada porque a salvação da empresa dependia de aporte de capital que diluiria o controle da FRB. Preservaram os interesses da FRB à custa de colocar o pescoço da companhia na guilhotina.
Quem garante que a proposta de fusão com a TAM, uma mera carta de intenção, será cumprida? Na hora de proceder à fusão, vai-se confrontar uma empresa com patrimônio líquido de R$ 160 milhões com outra com patrimônio negativo de várias centenas de milhões.
Com o anúncio -que pode não passar de outro factóide-, a Varig conseguiu reabrir o crédito com a BR Distribuidora. Vai-se correr o risco de chegar daqui a seis meses e ter que recomeçar do zero as negociações, com uma empresa que, a rigor, não tem muitos meses de vida.
Talvez seja hora de prestar atenção na proposta da Apivar (Associação dos Pilotos da Varig). A proposta parte do princípio de que os principais credores da Varig são os funcionários, na forma de um gigantesco passivo da empresa com o fundo Aerus, de seguridade, estimado em R$ 2 bilhões.
Por outro lado, a Varig deve ao governo federal, mas tem créditos a receber, na forma de ações de ressarcimento de tributos pagos, além da ação referente ao achatamento tarifário do Plano Cruzado.
O que a Apivar propõe é a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), onde seriam depositadas as ações da empresa em pagamento à dívida que possui com o fundo Aerus. Depois se procederia a um encontro de contas entre o que a Varig deve e tem a receber do governo.
Ao mesmo tempo, seria feita a reestruturação, com condições de reduzir substancialmente os custos da companhia, assim que se abrirem as "caixas-pretas" acumuladas ao longo dos anos.
A proposta da Apivar pára por aí. Mas, com a empresa reestruturada, e sob nova direção, o passo seguinte seria a fusão com a TAM, tendo a garantia de que a empresa será efetivamente salva.

Lobão e cordeiros
O senador Edison Lobão, indicado para presidir a poderosa Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi personagem central na famosa operação de tentativa de reconhecimento dos títulos da dívida do começo do século 20.

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