ÉRICA FRAGA
DA REPORTAGEM LOCAL

O Banco Central não tem esperanças de que a União receba boa parte dos R$ 5,08 bilhões que aplicou em multas por fraudes cambiais nos últimos três anos.
"Essas multas têm mais caráter inibitivo do que arrecadatório", afirma Ricardo Liao, chefe do departamento de fiscalização do BC.
Reportagem publicada pela Folha anteontem mostrou que punições aplicadas pela autoridade monetária desde 2000 revelam que os anos 90 foram a década das fraudes cambiais. Operações irregulares eram montadas com o objetivo de enviar recursos para fora do país.
Ao todo, o BC distribuiu 1.956 punições -entre multas, advertências e penas de inabilitação temporária- desde janeiro de 2000, em casos de fraude cambial.
Embora a maior parte das multas aplicadas venha sendo confirmada pelo Conselhinho (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), que julga as decisões do Banco Central em segunda e última instâncias administrativas, as chances de impunidade são grandes.
O principal problema, segundo o BC, é que a maior parte das empresas multadas por irregularidades em transações de exportação e importação já desapareceu.
"Muitas devem ter sido montadas só com o objetivo de fazer a operação irregular e desapareceram", afirma Tereza Grossi, diretora do Departamento de Fiscalização do BC.

Grupos falidos
Aproximadamente 6,5% das punições, confirmadas total ou parcialmente pelo Conselhinho, foram aplicadas a empresas ou instituições financeiras já em processo de falência ou liquidação extrajudicial.
Foi o caso do Bamerindus -hoje em liquidação extrajudicial-, que foi multado em US$ 162,588 milhões pelo BC (multa posteriormente reduzida para US$ 53,6 milhões pelo Conselhinho) por ter forjado 126 operações de importação com o objetivo de enviar recursos para fora do país.
O problema é que os bens supostamente importados nunca foram recebidos de fato. O objetivo era apenas a evasão de divisas.
De acordo com Sérgio Rodrigues Prattes, liquidante do Bamerindus, o valor da multa já foi contabilizado no passivo do banco, mas as chances de pagamento são remotas.
"Se for decretada a falência do Bamerindus, esse valor nunca será pago", diz Prattes.
Ele explica que, mesmo que o BC decida decretar a liquidação ordinária do banco -quando os credores aceitam negociar e, geralmente, receber valor menor que o devido-, é possível que a multa acabe não sendo paga.
Isso porque o próprio BC é um dos maiores credores do Bamerindus, cujo passivo total já soma R$ 8 bilhões e os ativos não passam de R$ 2,3 bilhões.

Justiça
Os casos que foram parar na Justiça também não devem ser solucionados tão cedo.
Segundo o procurador Artur Gueiros, do Ministério Público no Rio, o problema é que, como a maior parte desses casos ocorreu na década de 90, as chances de que prescrevam antes da conclusão do processo são grandes.
Dentre os 1.591 casos de processos com indícios de crimes contra o sistema financeiro encaminhados pelo BC aos MPs estaduais que já foram julgados até maio de 2002, 51,9% terminaram arquivados (na fase de inquérito policial ou já na etapa de processo). Apenas 5,8% redundaram em punição. Os dados são do BC.
A expectativa do BC é que empresas e instituições se intimidem com a fiscalização mais rigorosa dos últimos anos e com as multas aplicadas.
Como os prazos de tramitação dos processos dentro do Banco Central também têm caído, há chances de que passem a chegar à Justiça antes de vencidos os prazos de prescrição.


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