Edemar e liquidante da massa falida do banco discordam sobre dívida de distribuidoras de energia

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, tenta obter na Justiça a anulação de acordo pelo qual a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e a A.E.S. Uruguaiana S.A. quitaram uma dívida de R$ 276 milhões com o banco falido, obtendo um desconto de 40%.
Ele entende que esse acerto traz "vultosíssimo prejuízo", pois significa "abrir mão" de R$ 110 milhões, importância que seria destinada ao pagamento de credores.
Ferreira alega que o administrador da falência [liquidante], Vânio Aguiar, fez "caridade com o chapéu alheio", dando continuidade a uma "política de "queima de ativos'".
O acordo foi homologado em janeiro pelo juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. As empresas concordaram em pagar R$ 165,6 milhões para quitar dívidas relativas a 27 contratos de ""swap" [operações com liquidação em data futura]. Além disso, serão pagos honorários de R$ 2,9 milhões aos advogados da massa falida.
No último dia 5, Ferreira entrou em juízo com um recurso [agravo de instrumento] em que pede ao Tribunal de Justiça de São Paulo para invalidar a decisão do juiz Oliveira. Alega que houve açodamento e que as empresas "barganharam acordo extremamente vantajoso", pois teriam capacidade de pagar o total da dívida.
O Ministério Público também discordou da homologação do acordo. A promotora de Justiça Celestiany Villar da Silva escreveu que ele era muito mais benéfico às contratantes (Eletropaulo e A.E.S.) do que à massa falida e que não havia urgência que autorizasse tamanho desconto.
Em sua decisão, o juiz Oliveira diz que não são convincentes os argumentos do ex-controlador. "Ao contrário do que menciona o falido, os credores manifestaram, através de seu comitê, plena concordância com a composição", sentenciou.
Segundo o magistrado, apesar de o desconto ter surpreendido a representante do Ministério Público, o acordo é favorável à massa falida, pois abrevia a solução da pendência e evita o risco de uma solução final da Justiça contrária aos interesses dos credores.
O liquidante Vânio Aguiar disse à Folha que o papel do administrador é tentar trazer recursos ao caixa o mais rapidamente possível. "Recebi uma proposta para pagamento, tentei elevar esse valor. O comitê de credores achou o valor adequado e deu sinal verde. Então, encaminhei a proposta ao juiz." Segundo Aguiar, o falido tem o direito de recorrer. "Mas nenhum credor se manifestou contra o acordo", afirmou.
Procuradas, a Eletropaulo e A.E.S. não se manifestaram.


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