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Publicada ontem no "Diário Oficial", a nova resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo) que regulamenta o transporte em gasodutos é o novo ponto de atrito entre a agência e a Petrobras.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse discordar da portaria, que prevê o livre acesso de outras empresas que não as proprietárias dos gasodutos em caso de capacidade ociosa.
O problema está no prazo para a quebra do direito de exclusividade no transporte do duto. A Petrobras queria que só depois de 15 anos da construção do duto fosse concedido o livre acesso. A ANP, que propôs inicialmente um prazo de quatro anos, determinou seis anos após ouvir a sugestão das companhias que operam dutos no país -a maior malha é da Petrobras. "Essa é uma das legislações mais liberalizantes do mundo. Ela prevê uma vida útil de dez anos", criticou o presidente da Petrobras, que participou no Rio de almoço da Câmara de Comércio França-Brasil.
O superintendente de movimentação e comercialização de petróleo e gás da ANP, Cesário Cecchi, disse que seis anos é tempo suficiente para o investidor recuperar o que aplicou nos projetos. Afirmou ainda que a agência foi flexível ao aumentar de quatro para seis anos o prazo de concessão do livre acesso.
Cecchi declarou que a Petrobras está "no papel dela" ao reclamar por mais prazo. "Achei até modesto eles terem proposto 15 anos. Se tivessem pedido 40, seria papel deles", disse Cecchi, durante a 7ª Rodada de Licitação da ANP.
Outro ponto de conflito é a tarifa. A Petrobras, dona de mais de 90% da estrutura de dutos do país, queria a chamada tarifa postal, pela qual o consumidor de gás (distribuidoras) paga pelo volume transportado, independentemente da distância. Já a resolução da ANP prevê a cobrança de acordo com a distância da área produtora e compradora do gás.
A Petrobras diz que a decisão da ANP compromete o abastecimento. "A tarifa por distância inviabiliza o gás do Nordeste", disse Gabrielli. Para Cecchi, o modelo dá vantagem aos Estados que estão próximos às reservas de gás.

Lei do Gás
Presente à abertura da 7ª Rodada, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, disse que o objetivo do governo é unificar os dois projetos sobre a nova Lei do Gás.
A idéia é negociar um acordo com o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que tem uma proposta alternativa à do governo, para que um único projeto seja apresentado na Câmara dos Deputados. Além da proposta de Tourinho, o ministério preparou uma minuta da lei a ser enviada à Câmara. Segundo Rondeau, as propostas são muito parecidas, mas a do ministério é mais ampla.
(PS, JL E LB)


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