DO ENVIADO ESPECIAL A MIAMI

A delegação brasileira avisou ontem, em entrevista coletiva, que não aceita "retaliação" nas negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), em referência à hipótese de que seja introduzido na declaração final da reunião ministerial de Miami o conceito de que os países que mais compromissos assumirem receberão maiores benefícios de seus parceiros.
Por enquanto, essa idéia não está no esboço de texto final, elaborado pelos co-presidentes, os embaixadores Adhemar Bahadian (Brasil) e Peter Allgeier (EUA), a não ser de uma forma muito diluída, quase imperceptível.
O parágrafo 5 do esboço manifesta a esperança de que "surgirá o equilíbrio apropriado de direitos e obrigações que permita que os países colham os benefícios de seus respectivos compromissos".
Serve, como se vê, para qualquer tipo de interpretação. É por isso que países como México e Canadá, que já assumiram no Nafta, o acordo de livre comércio com os EUA, os compromissos que Washington quer estender à Alca, exigem que haja uma explicitação de que, para maiores compromissos, maiores benefícios.
Traduzindo: como o Brasil não quer assumir compromissos em temas como investimentos, serviços, compras governamentais, não deve ter o mesmo acesso ao mercado norte-americano a ser dado a parceiros de boa vontade.
Ontem, em duas entrevistas separadas, delegados do Brasil e dos Estados Unidos trataram do tema. O norte-americano Ross Wilson, negociador-chefe para a Alca, listou a correlação compromissos/benefícios como uma das sete prioridades dos EUA, lembrando que a regra é tradicional e óbvia em acordos comerciais.
Três horas depois, o negociador-chefe do Brasil, Luiz Filipe de Macedo Soares acrescentou: "Quem não assume compromissos em uma negociação pode perder os benefícios daquela negociação, mas não pode ser penalizado em outra negociação".
Disse mais: "Se permitirmos essa retaliação, a área de livre comércio correria o risco de passar a ser o palco de uma guerra econômica". Traduzindo, de novo: o Brasil entende que acesso a mercados (derrubar tarifas de importação) é uma negociação, na qual cada país ganha um prêmio correspondente à abertura que fizer. Mas investimentos, por exemplo, é outra negociação. Um país que não quiser fazer acordo sobre investimentos poderia ser punido no âmbito dos investimentos, mas não no de acesso a mercados.
Se prevalecer o esboço de declaração elaborado por Brasil e EUA, será só acesso a mercados (de bens e, com limitações, de serviços) o que de se negociará na Alca.
Até ontem, terceiro e penúltimo dia da reunião de vice-ministros, o entendimento entre os dois co-presidentes manteve-se sólido. "Não há nenhum vislumbre de rachadura" (entre Brasil e EUA), diz Bahadian. É possível que a ausência de rachaduras se deva, ao menos parcialmente, ao fato de que as discussões, até a tarde de ontem, estiveram centradas em temas pouco ou nada polêmicos.
Não retornaram à discussão as objeções de México, Canadá e Chile ao documento Brasil/EUA. São duas, além da tese de que só tem benefícios quem faz concessões: limitar no tempo a possibilidade de que cada país opte pelos acordos que quiser e só permitir tal opção aos países mais pobres.
(CLÓVIS ROSSI)


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