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Receita autua 12 empresas em R$ 513 mi
Fisco diz que elas devem tributos federais por supostamente terem se beneficiado de exportação irregular de derivados de soja
Empresas já foram autuadas
pela Fazenda paulista em
mais de R$ 1,4 bi; duas já
pagaram, e maioria discute
administrativamente
DA REPORTAGEM LOCAL
Depois de a Secretaria da Fazenda paulista cobrar R$ 1,43
bilhão de dívidas de ICMS de
empresas que teriam se beneficiado ou participado de suposto esquema de exportação fictícia de soja, agora é a vez de a Receita Federal autuar 12 empresas em R$ 513,43 milhões.
Pão de Açúcar (Companhia
Brasileira de Distribuição), Casas Pernambucanas (Arthur
Lundgren Tecidos), Arc Sul
(produtos químicos), Kaiser,
Adria, Sucos Del Valle, Lua Nova (Panco), Rubi, Axis, Megafort, Novasoc Comercial e Pastifício Santa Amália são, para a
Receita, devedoras de tributos
federais por terem se beneficiado de exportações irregulares.
Algumas empresas informaram que eventuais dívidas fiscais foram ou estão sendo resolvidas administrativamente
com a Receita Federal. Outras
preferiram não comentar o assunto (leia texto ao lado).
Investigações realizadas pela
Fazenda paulista e a Receita revelaram que o suposto esquema de exportação fictícia de derivados de soja (óleo e farelo)
para obtenção de créditos fiscais foi montado por consultorias tributárias e causou rombo
aos cofres públicos de cerca de
R$ 2 bilhões entre tributos estaduais e federais.
Duas das 12 empresas autuadas pela Receita acertaram os
débitos -uma pagou o valor total da autuação e a outra parcelou a dívida.
Três dos 12 autos de infração
foram parciais, o que significa
que as autuações feitas pela Receita podem superar os R$
513,43 milhões já contabilizados, segundo a Folha apurou.
A maior parte das empresas
autuadas recorreu administrativamente dos autos de infração. Os processos estão sendo
analisados pela Delegacia de
Julgamento da Receita em São
Paulo. Se a decisão for favorável ao fisco, as empresas podem
recorrer ao Conselho de Contribuintes da Receita. Encerrada essa etapa administrativa,
ainda cabe recurso à Justiça.
No ano passado, a Fazenda
paulista cobrou R$ 1,437 bilhão
das empresas que se beneficiaram desse suposto esquema e
receberam créditos indevidos
de ICMS. Várias empresas
aproveitaram a lei de anistia
parcial, concedida pelo governo paulista, e quitaram os débitos com desconto de até 90%
de juros e multas para devedores do ICMS. No total, pagaram
pouco mais de R$ 300 milhões.
Nas guias de recolhimento,
fizeram questão de ressaltar,
entretanto, que o fato de pagarem as dívidas não significava o
reconhecimento de eventual
prática de ato ilícito para obtenção de créditos fiscais.
Agora é a vez de a Receita Federal cobrar tributos federais
-PIS/Cofins, Imposto de Renda da pessoa jurídica, CSLL
(Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido) e IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados)- por conta de exportações que considera irregulares.
Fiscais da Fazenda e da Receita dizem ter provas documentais de que a exportação de
derivados de soja só ocorria no
papel. A fraude acontecia por
meio da clonagem de notas. A
partir de uma nota real de exportação, eram feitos falsos documentos de exportação.
Para obter créditos fiscais,
consultorias especializadas na
área tributária estimulavam os
clientes a fazer exportações de
derivados de soja.
Cada consultoria desempenhava um papel: a Delloite era
responsável por auditar documentos da operação, a Globalbank cuidava da parte comercial, e a Master, da operacional.
Pacote
O pacote era vendido de forma "fechada" aos clientes -ou
seja, as empresas que iriam fornecer, processar e exportar a
soja eram escolhidas pelas consultorias -e não pelos clientes.
O caso é investigado pela Delegacia Fazendária do Estado
de São Paulo, pelos Ministérios
Públicos Federal e Estadual e
pela Polícia Civil de São Paulo.
No inquérito aberto na 1ª Delegacia do Deic (Departamento
Estadual de Investigações Criminais) há três indiciados
-suspeitos de serem os responsáveis pela fraude.
Pedro Paulo Puglisi de Assumpção, proprietário da Axis
(trading responsável pela exportação de derivados de soja),
foi o primeiro a ser indiciado.
Nos últimos 60 dias, também
foram indiciados Pedro Paulo
Leoni Ramos, o PP, ex-secretário de Assuntos Estratégicos do
governo Collor e um dos sócios
da Globalbank, e o advogado
Adauto Kyota, proprietário da
Master -mencionada nas investigações como a "mentora"
e responsável pela parte operacional do suposto esquema de
exportação fraudulenta.
Três das empresas já autuadas pelo fisco por terem se beneficiado de créditos fiscais
abriram processos contra as
consultorias tributárias e pedem indenizações de até R$ 90
milhões por danos materiais.
Casas Pernambucanas, Ficap
e Tigre, autoras das ações, não
comentaram os processos.
(CLAUDIA ROLLI e FÁTIMA FERNANDES)
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