São Paulo, terça-feira, 19 de março de 2002

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Negócio precisa ser aprovado pelo governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Representantes da Molson informaram ontem o governo da operação de compra da Kaiser. Em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, José Bonifácio de Andrada Filho, e o secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro, eles adiantaram que a operação aumenta a competição no setor.
A notificação formal da operação deverá ser encaminhada pela cervejaria à Secretaria de Direito Econômico nos próximos dias. O prazo é de 15 dias úteis após o anúncio da fusão.
Ribeiro explicou que a operação precisa passar pelo crivo do governo por envolver cifras superiores a R$ 400 milhões. A lei também prevê a necessidade de análise de atos de concentração quando a fusão implica participação de mercado acima de 20% -o que não é o caso.
Segundo o secretário, um dos pontos a serem analisados na negociação entre as cervejarias é o fato de as marcas Kaiser e Bavaria passarem a fazer parte de uma mesma empresa.
Em 2000, quando julgou o caso da AmBev (fusão da Brahma, da Antarctica e da Skol), o governo determinou a venda da Bavaria. Na época, a Kaiser se interessou em adquirir a marca e foi impedida. O governo alegou que era preciso haver a participação de novo concorrente no mercado.
"Isso agora será objeto de análise, mas em princípio não há problema", disse Ribeiro.

Chocolate
A SDE concluirá até a próxima semana parecer em que definirá o mercado relevante de chocolates no país. Essa informação é fundamental para o governo decidir se suspende ou não a operação de compra da Garoto pela Nestlé.
A decisão será tomada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que encomendou parecer à SDE sobre a definição do mercado relevante.
A fusão das empresas pode ser bloqueada até que os órgãos de defesa da concorrência julguem a operação, o que pode levar meses. O pedido de suspensão da compra -tecnicamente conhecido como medida cautelar- foi sugerido pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda.
A secretaria afirma que a fusão levará à concentração muito elevada de alguns segmentos. No caso do segmento de formatos variados, a concentração chegaria a 89,9%.
"Há divergências entre o mercado relevante definido pelas requerentes [empresas] e a Seae. Também analisaremos questões relativas ao emprego", disse Paulo de Tarso.



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