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Negócio precisa ser aprovado pelo governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Representantes da Molson
informaram ontem o governo
da operação de compra da Kaiser. Em reunião com o secretário-executivo do Ministério da
Justiça, José Bonifácio de Andrada Filho, e o secretário de
Direito Econômico, Paulo de
Tarso Ribeiro, eles adiantaram
que a operação aumenta a
competição no setor.
A notificação formal da operação deverá ser encaminhada
pela cervejaria à Secretaria de
Direito Econômico nos próximos dias. O prazo é de 15 dias
úteis após o anúncio da fusão.
Ribeiro explicou que a operação precisa passar pelo crivo do
governo por envolver cifras superiores a R$ 400 milhões. A lei
também prevê a necessidade
de análise de atos de concentração quando a fusão implica
participação de mercado acima
de 20% -o que não é o caso.
Segundo o secretário, um dos
pontos a serem analisados na
negociação entre as cervejarias
é o fato de as marcas Kaiser e
Bavaria passarem a fazer parte
de uma mesma empresa.
Em 2000, quando julgou o caso da AmBev (fusão da Brahma, da Antarctica e da Skol), o
governo determinou a venda
da Bavaria. Na época, a Kaiser
se interessou em adquirir a
marca e foi impedida. O governo alegou que era preciso haver
a participação de novo concorrente no mercado.
"Isso agora será objeto de
análise, mas em princípio não
há problema", disse Ribeiro.
Chocolate
A SDE concluirá até a próxima semana parecer em que definirá o mercado relevante de
chocolates no país. Essa informação é fundamental para o
governo decidir se suspende ou
não a operação de compra da
Garoto pela Nestlé.
A decisão será tomada pelo
Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que
encomendou parecer à SDE sobre a definição do mercado relevante.
A fusão das empresas pode
ser bloqueada até que os órgãos
de defesa da concorrência julguem a operação, o que pode
levar meses. O pedido de suspensão da compra -tecnicamente conhecido como medida cautelar- foi sugerido pela
Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda.
A secretaria afirma que a fusão levará à concentração muito elevada de alguns segmentos. No caso do segmento de
formatos variados, a concentração chegaria a 89,9%.
"Há divergências entre o
mercado relevante definido pelas requerentes [empresas] e a
Seae. Também analisaremos
questões relativas ao emprego", disse Paulo de Tarso.
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