CARLOS ALBERTO DE SOUZA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A "imprevidência", a "incúria" e a "falta de planejamento" do governo no trato da questão energética colocaram o país em "um quase estado de calamidade pública" e determinarão o ingresso de ações no Poder Judiciário por quem se julgar prejudicado pelas medidas de racionamento de luz.
As críticas e a previsão foram feitas ontem, em Porto Alegre, pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Costa Leite.
Ele disse que o governo "errou" ao não investir na construção de novas usinas, rejeitando a alegação de que o problema deve ser atribuído a São Pedro, ou seja, à falta de chuva.
Falando em tese, sem querer entrar no mérito da questão, o ministro declarou que "quem acarreta prejuízo tem que suportar o ônus decorrente desse prejuízo". Ele deu como exemplo de eventuais prejudicados pela crise energética empresas que tenham sua produção reduzida e trabalhadores que venham a ser demitidos em consequência do fato.
"Esses provavelmente baterão às portas do Judiciário, que vai dizer se terão ou não direito no momento próprio. O interesse coletivo sempre sobrepaira em relação aos interesses individuais. Mas isso tem de ser examinado caso a caso. O direito individual também não pode sofrer uma lesão em razão simplesmente de uma alegação de interesse coletivo."
Para Costa Leite, a crise energética está colocada dentro de uma "área cinzenta", envolta em "nebulosidade", podendo ser mais grave do que aparenta.
"As informações estão sendo passadas à sociedade em conta-gotas. A cada dia recebemos uma informação. Mas ainda não temos idéia do que isso representa em termos definitivos. Espera-se que o presidente da República, no seu pronunciamento, diga à nação o que efetivamente vai acontecer", afirmou Costa Leite.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Flávio Dino, que participou com Costa Leite de reunião do Conselho da Justiça Federal, na capital gaúcha, disse que "já se ensaiam teses de que a aplicação de multa, para quem consumir energia acima do que o governo deseja, teria uma impossibilidade de essência".


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