DA REPORTAGEM LOCAL

Especialistas consultados pela Folha acreditam que o convênio entre a Abir (associação que reúne 34 empresas do setor de refrigerantes) e a Receita Federal pode ser questionado porque foi firmado por parte das indústrias de bebidas.
"Não cabe apenas a uma parcela do mercado definir procedimentos para instalação dos medidores de vazão. Cabe ao Estado atuar com isonomia", diz Carlos André, presidente do Unafisco (sindicato que reúne os auditores fiscais).
"Acho positivo o fato de a Receita trabalhar em conjunto com os contribuintes para discutir medidas que facilitem a arrecadação e a fiscalização de determinados setores. Mas, se a associação que firmou o convênio não abrange todas as indústrias de refrigerantes do país, então o convênio acaba sendo parcial. Deveria ser aprimorado para que seja mais abrangente", afirma o advogado Walter Carlos Cardoso Henrique, que preside a Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-SP.
Para especialistas e fiscais consultados pela Folha, o convênio entre a Abir e a Receita discute procedimentos técnicos e, portanto, deveria ter sido firmado com uma entidade técnica, como o IPT. (CR e FF)

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