IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir de 2006, as concessionárias de telefonia fixa terão que cumprir metas de competição, além dos planos atuais de universalização e de qualidade. A mudança foi incluída pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nos contratos de concessão que vão vigorar de 2006 a 2026.
Segundo Luiz Guilherme Schymura, presidente da Anatel, "não há conflito" entre os novos contratos e o decreto presidencial, divulgado na semana passada, que institui nova política de telecomunicações.
O PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) foi a alternativa da agência à idéia do ministro Miro Teixeira (Comunicações) de criar uma empresa fictícia com metas "ideais" para estimular concorrência no mercado de telefonia fixa. O governo avalia que há monopólio no setor.
Uma das propostas prevê a possibilidade de revenda de serviços. Uma empresa poderia, por exemplo, comprar uma cesta de serviços da Telefônica e vendê-la para consumidores a preços mais acessíveis. Um dos problemas é que essas novas empresas não teriam as mesmas obrigações das concessionárias públicas.
Esse ponto já é questionado hoje pelas teles locais na disputa com operadoras de longa distância. Grosso modo, esse mecanismo permite que uma empresa utilize a estrutura da outra -que cobra pelo uso.
Outra sugestão para o PGMC é, justamente, estabelecer regras claras para tornar esse mecanismo mais competitivo. As concessionárias, por sua vez, reclamam que a estrutura montada por elas só existe devido a vultosos investimentos feitos nos últimos anos -dinheiro este que não foi gasto pelas outras empresas- e que isso deveria ser levado em conta na negociação.
A Anatel também enterrou ontem a tentativa do governo federal de interferir nos novos contratos das concessionárias de telefonia que entram vigor em 2006 com duração de 20 anos.
A principal bandeira do ministro Miro Teixeira para incentivar a concorrência no setor foi ignorada pelos conselheiros da agência. Ele queria a criação de uma empresa fictícia que balizasse o desconto no índice de reajuste anual das tarifas.
Funcionaria da seguinte forma: a Anatel criaria uma empresa com todas as variáveis com que as concessionárias lidam em termos de custo e investimento. Em tese, seria como se as teles tivessem uma competidora eficiente.
Ao finalizar ontem o processo de consulta pública dos novos contratos, a Anatel ignorou a idéia da empresa modelo e deixou a construção do fator de produtividade para uma consultoria.
De acordo com os novos contratos, o reajuste anual das tarifas será feito pelo IST (Índice do Setor de Telecomunicações), que também será feito por consultores. Desse índice será subtraída a produtividade e um fator de amortecimento -criado ontem.


Texto Anterior: O papel dos bancos: FMI critica concentração bancária no Brasil
Próximo Texto: Ligação a cobrar será como chamada normal
Índice