ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília

O Ministério da Saúde recuou e vai permitir que as empresas de planos de saúde e seguros reajustem preços dos seus serviços quando os clientes completarem 60 anos de idade. A medida vale para contratos assinados antes de setembro de 1998. O acordo foi fechado nesta semana entre o Ministério da Saúde e a Fenaseg (Federação Nacional de Seguros).
O ministério chegou a proibir, por meio de lei, os aumentos pelo simples fato de os clientes completarem 60 anos. A única condição é que esses clientes tivessem contribuindo para o plano por pelo menos dez anos.
As empresas do setor, por sua vez, vinham contestando no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade da lei 9.656/ 98. Segundo elas, a nova legislação não poderia ser retroativa.
Ontem, o ministro José Serra (Saúde) anunciou que, em vez de esperar o STF julgar o caso, o governo decidiu fechar um acordo "provisório" com a Fenaseg.
Com o acerto, as empresas ficaram autorizadas a conceder reajustes por mudança de faixa etária a clientes a partir de 60 anos de idade que já estejam contribuindo com o plano há mais de dez anos.
Mas os reajustes previstos em contratos nesses casos terão de ser diluídos no período de dez anos.
A lei dos planos de saúde determinou que os reajustes concedidos por aumento de idade só podem ser concedidos na mudança entre sete faixas etárias: 0 a 17 anos, 18 a 29 anos, 30 a 39, 40 a 49, 50 a 59, 60 a 69 e mais de 70 anos.
Ficou proibido, no entanto, os reajustes de preço por faixa etária para os segurados de planos de saúde com 60 anos de idade ou mais que contribuíssem para a empresa por mais de dez anos.
Essa proibição, agora, valerá apenas para os contratos celebrados depois de setembro de 1998.
Os consumidores com contratos antigos que prevêem reajustes por faixas etárias terão que pagar o aumento integral. O reajuste, no entanto, deverá ser concedido de forma parcelada, ao longo de dez anos, e não aplicado de uma só vez, como previam os contratos.
Serra disse que o governo optou por fechar o acordo com a Fenaseg para resguardar os consumidores que estavam sendo obrigados a pagar o aumento integral por faixa etária, até que o assunto fosse julgado pelo STF.




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