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Exportadores terão CPMF "virtual", confirma Mantega
Tributação será sobre os recursos que as exportadoras deixarem fora do país
Ministro diz que exportador
terá menos custos com a
intermediação financeira,
mas não abre mão da CPMF
para não perder receita
JULIANNA SOFIA
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou ontem
que o governo continuará cobrando a CPMF (imposto do
cheque) sobre os dólares que as
empresas exportadoras deixarem depositados no exterior
-a partir da permissão em estudo na área econômica.
O ministro admitiu também
que há dificuldades jurídicas
para fazer a cobrança da CPMF
sobre os recursos que ficarem
fora do país, conforme a Folha
noticiou ontem. O anúncio das
medidas do pacote cambial, cujo objetivo é diminuir a oferta
de dólares no país, só será feito
na próxima semana.
"É justamente para isso que
são pagos os técnicos, para descobrir essas soluções de modo
a não criar um problema jurídico. Fazer algo dentro da lei em
vigor. Essa é uma das dificuldades de fato", disse o ministro.
O problema na cobrança da
CPMF está no fato gerador do
tributo. A lei que criou a contribuição diz que o recolhimento
seja feito sobre a movimentação financeira dos correntistas.
Como as empresas poderão
deixar recursos fora do país, o
dinheiro não passará pelo sistema bancário brasileiro. Portanto não há como recolher o
tributo. Para contornar o problema, o governo estuda uma
cobrança virtual, que terá como base as informações repassadas pelos bancos à Receita
Federal.
De acordo com o ministro, a
flexibilização das regras cambiais não implicará perda de arrecadação. Segundo ele, o modelo em estudo permitirá aos
exportadores deixar parte dos
dólares depositados em contas
no exterior, mas eles precisarão recolher a CPMF sobre o
dinheiro que ficou lá fora.
"A gente não quer ter perda
de receita. Queremos diminuir
determinados custos para o exportador, principalmente custos de intermediação financeira, mas a CPMF queremos continuar recebendo para manter
a arrecadação. Se, a cada medida que fizermos, abrirmos mão
de arrecadação, daqui a pouco
os cofres públicos estarão debilitados e teremos dificuldades
para cumprir o superávit primário [a economia destinada a
abater a dívida pública]."
Sobra de moeda
A perda potencial seria de
US$ 700 milhões a US$ 800 milhões (de R$ 1,536 bilhão a R$
1,755 bilhão). Essa é a estimativa para a hipótese de o governo
permitir que todos os dólares
de exportações sejam mantidos
no exterior, o que não deverá
acontecer -deverá ser fixado
um percentual máximo. De
acordo com o ministro, esse
percentual será válido para todos os exportadores, já estando
descartada a diferenciação por
setor ou empresa.
Ele explicou que as mudanças em análise não tornarão a
operação de exportação "obscura", já que tudo continuará
sendo declarado e o governo saberá que o exportador terá direito a um crédito cambial. "A
operação não se torna obscura,
continua sendo declarada. O
governo está acompanhando.
Mesmo porque, amanhã, se o
governo quiser revogar [as novas regras], ele vai revogar",
afirmou o ministro.
Pelas regras cambiais que estão em vigor, as empresas exportadoras são obrigadas a trocar os dólares (que recebem pelos produtos vendidos fora do
país) por reais. O prazo máximo
para que essa operação seja feita é de 210 dias.
A flexibilização da legislação
cambial só é possível porque o
Brasil está com suas contas externas superavitárias. Como há
muito dólar entrando no país, o
governo consegue captar os recursos de que precisa para honrar o pagamento da dívida externa sem precisar de todos os
dólares das exportações.
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