DO ENVIADO ESPECIAL A MIAMI

Os Estados Unidos deram ontem a mais sólida evidência de que estão fortemente comprometidos com o acordo feito com o Brasil para definir uma Alca modesta: vetaram proposta do Canadá para que o conjunto mínimo de obrigações que todos os países terão que assumir fosse amplo e ambicioso.
A proposta canadense feria o que o governo brasileiro considera o "cerne" da nova visão da Alca, acertada há dez dias entre o ministro Celso Amorim e Robert Zoellick, o responsável pelo comércio exterior dos EUA.
Por esse entendimento, haverá "um conjunto comum e equilibrado de direitos e obrigações" para todos os países. Quem quiser ir além, pode adotar "benefícios e obrigações adicionais".
Para o Brasil, o "cerne" é inegociável. "O entendimento da co-presidência (Brasil e EUA) é o de que esses pontos não podem ser alterados, para não romper o equilíbrio do texto", diz o embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares, chefe da delegação até a chegada (esta madrugada) do ministro Celso Amorim.
Acontece que, até ontem, nas reuniões em que foi debatida a "nova visão", os Estados Unidos ouviam calados as objeções de vários países. Embora o documento vetado levasse a assinatura apenas do Canadá, sabe-se que tem o apoio de todos os países que já assinaram acordos de livre comércio com os EUA ou estão negociando ou prestes a iniciar negociações. Treze no total, o que inclui Chile e México, os mais fortes.

Obrigações mínimas
A proposta canadense trazia obrigações mínimas que vão além das que o Brasil aceita, mas não inclui compromissos em uma área prioritária para o Brasil, a agricultura. O Canadá não propunha a eliminação dos subsídios internos à produção agrícola, mecanismo que distorce o comércio e bloqueia produtos brasileiros.
Mas, na área de investimentos, os canadenses querem definições que o Itamaraty recusa.
Mais: a proposta canadense amplia as áreas, no capítulo serviços, que deveriam constar do pacote mínimo. O Brasil, na sua proposta à Alca, listou apenas 15 setores que serão abertos a estrangeiros, assim mesmo com a condição de que se instalem no país.
Ou seja, uma seguradora norte-americana, por exemplo, não poderá simplesmente vender apólices a brasileiros de sua sede, hipoteticamente em Miami. Teria que montar uma sucursal no Brasil.
Outra área em que o Brasil não quer um acordo abrangente (questões de propriedade intelectual relacionadas ao comércio), a proposta canadense não chega a ser totalmente inaceitável para o Brasil, mas "impõe disciplinas mais restritivas", conforme a Folha ouviu na delegação brasileira.
O único capítulo do papel canadense em que não há problemas para o Brasil é em compras governamentais (concorrências públicas). Fica no mínimo que o Brasil aceita (ou seja, limita-se a estabelecer regras de transparência).
Os Estados Unidos, reagindo ao texto canadense, preferiram empurrar com a barriga: propuseram adiar a elaboração do "conjunto mínimo" para a próxima reunião técnica da Alca, já marcada para fevereiro no Brasil.
O Canadá não havia aceitado o veto até o fim da tarde de ontem (início da noite em Brasília). O que significa que há uma boa chance de que os vice-ministros, cuja reunião terminaria ontem, não consigam desfazer o imbróglio e tenham que jogar a decisão para os ministros, que se reúnem a partir de amanhã.
(CLÓVIS ROSSI)


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