DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entre as concessões feitas ontem para aprovar as mudanças na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o governo aceitou incluir a isenção para as vendas de álcool hidratado (combustível), o que deve beneficiar os usineiros, segundo a oposição. Além disso, as operações de proteção contra a desvalorização do real -chamadas de hedge cambial- foram excluídas das novas regras.
Durante uma reunião de líderes da base aliada, o relator Jamil Murad (PC do B-SP), também decidiu deixar os setores de saúde, educação e transporte coletivo nas regras antigas da Cofins.
A desoneração dos setores de saúde e educação será restrita -não entrarão cursos específicos, como os de inglês, nem clínicas especializadas.
As micro e pequenas empresas que desenvolvem software e faturam até R$ 1,2 milhão por ano também não sofrerão o aumento da alíquota da Cofins previsto na medida.
A assessoria da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), informou ontem que a retirada do setor de transporte coletivo foi um pedido dela ao ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). O pedido foi feito em nome de prefeitos de várias capitais para evitar a elevação das tarifas de ônibus. No ano que vem, serão realizadas eleições municipais.
Depois de negociar com o Ministério da Fazenda, Murad também elevou o crédito que os pequenos agricultores e os cerealistas têm ao adquirir insumos taxados pela Cofins.
A pedido da Bolsa de Mercadorias & Futuros, por meio de uma emenda do PFL, Murad decidiu dar crédito para que as operações de "hedge" cambial (proteção contra a valorização do dólar) feitas no exterior sejam taxadas em apenas 3%. A mudança ainda necessita de uma regulamentação para entrar em vigor.
A mudança nas operações externas havia sido rechaçada pela Receita Federal. O secretário-adjunto da Receita Ricardo Pinheiro disse em novembro que o crédito seria um benefício fiscal injustificado.
Segundo ele, os empresários estavam reivindicando um crédito por pagamentos externos. "Mas a receita financeira não foi gerada aqui dentro", explicou na época. Pinheiro lembrou que a receita poderia ser gerada até em paraísos fiscais, países que não tributam a renda ou tributam em menos de 20%.

Evasão
Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que as mudanças na tributação das operações externas dependerá de uma regulamentação. "Vamos evitar que o crédito seja usado como uma forma de evasão fiscal", afirmou.
No caso do álcool hidratado, o deputado Luciano Zica (PT-SP) afirmou que a isenção vai trazer para a formalidade os empresários que acrescentam água ao álcool anidro (que é misturado à gasolina) para "transformá-lo" em hidratado. Dessa forma, eles não pagam a contribuição porque o álcool anidro é isento. A medida seria temporária para desestimular essas fraudes.
Deputados da oposição afirmaram, porém, que o setor de combustíveis é especial porque é tributado apenas na refinaria ou na usina. Portanto, se o preço do álcool combustível não cair isso significará que os usineiros aumentaram seus lucros.
Segundo Zica, o governo de São Paulo também reduziu de 25% para 12% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre o álcool hidratado pelas mesmas razões.


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