da Reportagem Local

O ministro Almir Pazzianotto, do Superior Tribunal do Trabalho, considera que o aumento no valor da contribuição sindical em até 200% é duplamente indevido.
Pazzianotto afirma que, em pri meiro lugar, nem mesmo há obri gatoriedade de pagamento pelo as sociado, pois a Constituição de 1988 privilegia o direito de não-sindicalização.
"Em um segundo momento, se o pagamento fosse devido, teria que ser cumprida à risca a lei, que não pode ser interpretada ao sabor dos interesses do órgão arrecada dor", diz.
Segundo o ministro, quem inter preta a lei é a Justiça e esse aumen to não pode ser estipulado pelas confederações.
"Para a grande maioria das em presas, essa contribuição repre senta um ônus inútil."
O advogado trabalhista Cássio Mesquita Barros compartilha a mesma opinião. "A atualização dos valores da contribuição não deve seguir critérios particulares."
Para Mesquita de Barros, o au mento é um exagero e, em princí pio, não deveria ser aceito porque as empresas já estão passando por um período de "vacas magras".
A experiência é, segundo o advo gado, a reiteração de um sistema que não tem dado bons resultados. "O aumento pode ser um mau exemplo e fruto de um sistema que faz contraposição ao que é aceito internacionalmente", diz.
Isso porque o sistema brasileiro decorre de uma posição de desa vença com modelos que são segui dos em todo o mundo, onde não há obrigatoriedade de filiação.
"Além disso, aqui o dinheiro tem ido para construção de pré dios opulentos que servem como sede de confederações e quase não tem voltado como benefício para o empregado."
Segundo Mesquita Barros, já existe um projeto em trâmite na Câmara para que a contribuição sindical deixe de ser compulsória e torne-se uma opção voluntária dos trabalhadores.
A reportagem da Folha procu rou os candidatos à presidência da Fiesp Joseph Couri e Horácio Lafer Piva que, até às 22h de ontem, não foram encontrados.



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