ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso conclamou ontem os Estados a fazer um esforço coordenado com o governo federal para reduzir impostos cobrados sobre máquinas e implementos agrícolas.
"Sei que há rumores sobre a anulação do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Eu lanço um repto: quem sabe o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também? Se os governadores se juntarem a nós, será um impulso adicional à redução e ao barateamento para a produção agrícola", afirmou o presidente, em solenidade no Palácio do Planalto.
Após o discurso do presidente, o ministro Pedro Parente (Casa Civil) afirmou aos jornalistas que o governo poderá se dispor a negociar a concessão da isenção do IPI sobre esses produtos, que é de 5%, se os Estados se dispuserem a zerar o ICMS.
O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, Haroldo Vasconcelos, afirmou que, em princípio, os Estados são receptivos à idéia do acordo sugerido por FHC. Segundo ele, o ICMS cobrado sobre tratores e colheitadeiras varia entre 7,5% e 13%.
Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente anunciou a redução das taxas de juros cobradas nas linhas de crédito operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para esses produtos de 11,95% ao ano para 10,75% ao ano (grandes produtores) e 8,75% ao ano (pequenos e médios produtores).
O prazo desse financiamento também foi alongado de cinco anos para seis anos (tratores) e oito anos (colheitadeiras).
A medida faz parte do programa Brasil Empreendedor Rural, lançado ontem. Ao todo, foram anunciadas 15 medidas para o setor.

Crédito
Para ampliar o crédito agrícola, o governo permitiu que a CPR (Cédula do Produto Rural), título usado para financiar o plantio da safra, passe a ser passível de liquidação financeira.
Atualmente, a CPR só pode ser trocada por produtos agrícolas. Com a mudança, investidores que não operam normalmente no agribusiness, como fundos de pensão, passarão a poder negociar as CPRs.

Seguro
Para estimular a entrada de outras companhias de seguro rural no mercado, o governo fortaleceu o Fundo de Estabilidade usado para garantir o equilíbrio desse sistema e amenizar efeitos decorrentes de catástrofes climáticas.
O fundo ficou desobrigado de repassar o seu saldo -atualmente de R$ 60 milhões- ao Tesouro ao final de cada exercício fiscal.

Estrangeiros
Foi anunciada a autorização para que investidores estrangeiros passem a operar no mercado de opções agrícola. Nesse mercado, o investidor negocia a opção de comprar um produto agrícola, no futuro, por determinado preço.

Assentamentos
Liberação de R$ 350 milhões para iniciar as operações de assentamento de 23,5 mil famílias por meio do Banco da Terra.

Crescimento
FHC disse que o governo está convencido de que a retomada do crescimento, com a tendência declinante da taxa de juros e com a manutenção do controle da inflação, é "uma realidade ao alcance da nossa mão".