FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da Lei de Biossegurança, que regulamenta a pesquisa e a comercialização de transgênicos, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), vai retirar do projeto a proibição para o armazenamento de embriões humanos nos laboratórios de pesquisa, sendo mantido apenas o veto à alteração de seu código genético.
Com a mudança será permitida a clonagem terapêutica. Ou seja, a fabricação de células-tronco para a formação de tecidos e reconstituição de órgãos que podem ser utilizados em transplantes.
"Essa era uma das questões que colocava a atual legislação como superada do ponto de vista científico, porque proibia qualquer tipo de manipulação com embriões humanos. Ao permitir a clonagem terapêutica podemos reconstituir um fígado, um baço ou coração para transplante. Não pode é fazer a clonagem de um ser humano, gerar uma nova vida", disse a presidente da Anbio (Associação Nacional de Biossegurança), Leila Oda.

Perfil técnico
Outra alteração do texto original é que os representantes da sociedade civil na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) terão que ter doutorado em atividades ligadas à ciência. Essa é uma vitória da comunidade científica, que reclamava da interferência política e de leigos no assunto.
Rebelo, que também é líder do governo na Câmara, ainda ampliou a composição do CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança) de 12 para 15 ministros. Foram incluídos os titulares das pastas da Fazenda, da Defesa e do Planejamento.
O parecer preliminar do relator será apresentado hoje na comissão especial criada para analisar o tema. A base aliada ao governo pretende aprovar requerimento de urgência para o projeto, garantido sua votação durante a convocação extraordinária.
Em seu relatório, Rebelo está dando tratamento diferenciado entre pesquisa e comercialização de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados), o que não acontece no projeto original do governo.
No ano passado o deputado já havia adiantado que, em seu relatório, a CTNBio vai ter parecer conclusivo no licenciamento de pesquisas com transgênicos. Somente a liberação para a comercialização de OGMs terá que passar pelos ministérios. Nesse caso, o parecer da CTNBio só é conclusivo se for negativo.


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