da Sucursal de Brasília

Os produtores rurais com dívidas acima de RÏ 200 mil terão até o dia 31 de julho para aderir ao programa de renegociação proposto pelo governo federal e aprovado ontem pelo Conselho Monetário Nacional.
O refinanciamento poderá ser feito em até 20 anos e, segundo estimativa do Ministério da Agricultura, poderá chegar a RÏ 4 bilhões. Serão beneficiados cerca de 60 mil grandes produtores.
Essa negociação vai atingir todos os contratos assinados até 20 de junho de 1995. É que até essa data o governo usava a TR (Taxa Referencial) para corrigir os financiamentos agrícolas (além dos juros) e isso provocou a inadimplência do setor.
Esses grandes produtores irão pagar, na assinatura do contrato, 10,37% do valor total da dívida. O banco vai trocar esse pagamento por um título público, que será resgatado no final do refinanciamento.
Durante esse prazo, o produtor vai pagar os juros da dívida, que variam de acordo com o valor.
Nas dívidas até RÏ 500 mil, as taxas são de 8%. De RÏ 500 mil a RÏ 1 milhão, 9% (apenas para a parcela que exceder os RÏ 500 mil), e de 10% para os débitos acima de RÏ 1 milhão (nesse caso, as taxas são aplicadas em escala). A dívida será corrigida mensalmente pelo IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas.
Sem custo
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, disse que essa operação não terá nenhum novo custo para os cofres públicos.
"A estrutura partiu do pressuposto de que não haverá recursos do Tesouro Nacional para subsidiar a renegociação", afirmou o secretário.
O título, como estará vinculado ao pagamento da dívida, vai ficar bloqueado e não poderá ser negociado pelas instituições financeiras. Se o produtor interromper o pagamento dos juros durante o prazo negociado, a dívida será executada pelo banco.
Outra vantagem para o produtor é que serão reduzidas as garantias exigidas pelo empréstimo. Ao fazer o refinanciamento, elas cairão de 170% do valor da dívida para 50%. "O produtor terá um alívio no seu patrimônio", disse Mendonça de Barros.
Pressão
Os grandes produtores estavam pressionando o governo a rever os juros cobrados nos financiamentos. Eles queriam que o débito fosse corrigido por uma taxa fixa a partir de junho de 95.
O governo não cedeu, mas decidiu rever os juros. Em alguns casos, as taxas computadas superavam 60% ao ano. Após o vencimento da operação que foi contratada antes de 20 de junho de 95, a dívida será corrigida por TR mais 12% ao ano até a data da assinatura da nova negociação.
O diretor de crédito rural do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, disse que cerca de RÏ 5 bilhões podem ser refinanciados nessa operação. Segundo ele, o valor final será reduzido por causa da mudança das taxas de juros.
Conceição afirmou que cerca de RÏ 1,5 bilhão deverá ser renegociado com os bancos particulares, segundo dados da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos).



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