DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pelo menos quatro grandes ações judiciais movidas por empresas contra a Receita Federal podem custar ao fisco, em caso de derrota, perdas entre R$ 10 bilhões e até R$ 200 bilhões. A estimativa foi feita ontem pelo secretário-adjunto da Receita Ricardo Pinheiro.
"Na conta mais barata, uma ação dessas geraria perda de, no mínimo, R$ 10 bilhões. No limite, a ação mais cara pode chegar a R$ 200 bilhões. Aí pode entregar a chave do país."
Nos quatro casos, o julgamento das ações está em andamento. Em uma delas, o placar da votação até agora é favorável ao governo. Trata-se do processo em que as empresas questionam o aproveitamento de créditos do IPI sobre insumos não-tributáveis ou com alíquota zero. A ação está sendo julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em outro caso analisado pelo Supremo, o governo enfrenta um placar desfavorável até o momento. Dos 11 ministros, cinco já se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei que elevou a base de cálculo da Cofins em 1998. Estimativas extra-oficiais apontam para perda de R$ 15 bilhões em caso de vitória das empresas.
As outras ações envolvem o crédito-prêmio do IPI -processo em análise no Superior Tribunal de Justiça- e o aumento da alíquota da Cofins de 2% para 3%.


Texto Anterior: Leão guloso: Arrecadação tributária bate novos recordes
Próximo Texto: Transações correntes: Contas externas têm novo saldo histórico
Índice