DO "AGORA"

A fixação de um teto para os juros cobrados no empréstimo consignado a aposentados foi elogiada por especialistas. "O INSS não vai regular a taxa de juros. Ele simplesmente vai dar as regras para o acordo", diz o advogado João Antônio da Motta, especialista em direito bancário.
Pelo acordo, o INSS oferece a segurança de que o empréstimo ao aposentado será pago, já que as parcelas são descontadas direto do benefício. Por isso, o órgão "tem o direito de não negociar com instituição que cobre acima de um determinado limite".
A opinião vai na linha do argumento apresentado pelo ministro da Previdência, Nelson Machado. "Aqueles bancos que quiserem trabalhar no crédito consignado, em que a Previdência estabelece uma garantia, nós poderemos estabelecer regras", disse ontem.
"Essa sinalização é justíssima", afirma Motta. "Para mim, o máximo deveria ser a taxa Selic, que é o quanto o governo paga para os bancos", sugere o advogado.


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