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Empresa pode
ganhar R$ 3 bi
com ação no STJ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STJ (Superior Tribunal de
Justiça) antecipou para o próxima dia 24 o julgamento do
processo em que a Varig reivindica receber mais de R$ 3 bilhões da União. A companhia
pede a indenização por perdas
causadas pela política de congelamento de tarifas da década
de 80. O julgamento estava
marcado para 2 de setembro.
A solução dessa pendência
jurídica deve ajudar o governo
a chegar a uma decisão sobre o
processo de salvamento da Varig. Mesmo que ganhe a indenização, no entanto, a empresa
continuará sem condições de
sobreviver sem a ajuda oficial.
Segundo o balanço da própria companhia, o seu patrimônio está negativo em mais
de R$ 6 bilhões. O que a Varig
receberia do governo, caso
vença o processo, seria um
pouco mais do que ela deve para a União em impostos e contribuições federais, o que reduziria seu endividamento para
cerca de R$ 3 bilhões.
A tendência, segundo analistas, é uma vitória da Varig no
caso. O relator do processo no
STJ, ministro Francisco Falcão,
já deu o seu voto favorável. O
julgamento, na ocasião, foi suspenso após pedido de vistas do
ministro Luiz Fux. A Transbrasil ganhou um caso parecido,
que na época rendeu indenização de cerca de R$ 1 bilhão.
No governo chegou-se a
aventar a hipótese de a União
reconhecer seu débito com a
companhia para promover um
acerto de contas. A idéia, porém, foi engavetada, pois a Procuradoria Geral da República
argumentou que o governo
não poderia admitir um débito
que há anos não reconhece.
Mesmo que perca na terça-feira, o governo poderá recorrer da decisão no próprio STJ e,
dependendo do enfoque, no
Supremo Tribunal Federal.
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