São Paulo, sábado, 20 de outubro de 2007

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TELEFONIA

Anatel poderá multar 12 empresas em até R$ 50 mi

DA FOLHA ONLINE

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu processo administrativo contra 12 empresas acusadas de negar acesso a técnicos da agência a informações registradas em seus sistemas, entre eles o call-center.
Desde junho, a agência solicitou acesso a 164 sistemas, mas analisou só 57. A punição para as empresas varia de uma advertência até multa de R$ 50 milhões.
Segundo o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edílson Ribeiro dos Santos, a legislação prevê o acesso à base de dados de todas as empresas de telefonia fixa e móvel.
Além das redes de call-center, a Anatel quer monitorar também dados sobre quedas e falhas em sistema, tráfego e tarifação das chamadas. A tele com mais solicitações não atendidas é a Oi/Telemar. Os técnicos pediram acesso a 26 sistemas da empresa, tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel, mas não conseguiram analisar nenhum dado.
À Telefônica a Anatel pediu acesso a 11 sistemas, mas nenhuma solicitação foi atendida. A maioria dos pedidos foi feita para dados sobre falhas nos computadores.
Procuradas, as empresas não se pronunciaram.
Para o presidente da Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de Telefonia Fixa), José Pauletti, a Anatel quer acesso a informações que são sigilosas e só poderiam ser repassadas por ordem judicial. "Isso vai se tornar uma pendência judicial, não tem alternativa."


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