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TELEFONIA
Anatel poderá multar 12 empresas em até R$ 50 mi
DA FOLHA ONLINE
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
abriu processo administrativo contra 12 empresas acusadas de negar acesso a técnicos da agência a informações
registradas em seus sistemas, entre eles o call-center.
Desde junho, a agência solicitou acesso a 164 sistemas,
mas analisou só 57. A punição para as empresas varia de
uma advertência até multa
de R$ 50 milhões.
Segundo o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edílson
Ribeiro dos Santos, a legislação prevê o acesso à base de
dados de todas as empresas
de telefonia fixa e móvel.
Além das redes de call-center, a Anatel quer monitorar também dados sobre
quedas e falhas em sistema,
tráfego e tarifação das chamadas. A tele com mais solicitações não atendidas é a
Oi/Telemar. Os técnicos pediram acesso a 26 sistemas
da empresa, tanto para a telefonia fixa quanto para a
móvel, mas não conseguiram
analisar nenhum dado.
À Telefônica a Anatel pediu acesso a 11 sistemas, mas
nenhuma solicitação foi
atendida. A maioria dos pedidos foi feita para dados sobre
falhas nos computadores.
Procuradas, as empresas
não se pronunciaram.
Para o presidente da Abrafix (Associação Brasileira das
Concessionárias de Telefonia Fixa), José Pauletti, a
Anatel quer acesso a informações que são sigilosas e só
poderiam ser repassadas por
ordem judicial. "Isso vai se
tornar uma pendência judicial, não tem alternativa."
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