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PARCERIA
Projeto é entregue à Câmara
PPP vai dar garantia a empresa que investir
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com garantias extras aos empresários que se dispuseram a investir em projetos considerados
estratégicos pelo governo, o projeto de lei que cria as PPPs (Parcerias Público-Privadas) foi entregue ontem pelo ministro Guido
Mantega (Planejamento) ao presidente da Câmara, deputado
João Paulo Cunha (PT-SP), com
pedido de votação em regime de
urgência. Mantega avalia que ele
será aprovado até o início de janeiro na Câmara.
As PPPs serão responsáveis por
grande parte dos R$ 36,28 bilhões
de investimentos privados com
que o governo conta nos próximos quatro anos na área de infra-estrutura. O projeto quer estimular a iniciativa privada a investir
em obras e serviços considerados
estratégicos e que o Estado não
tem condições de bancar.
"Gostaria que já no início do
próximo ano nós conseguíssemos
aprovar pelo menos uns três ou
quatro grandes projetos, uma
grande ferrovia, um acesso a um
porto", disse Mantega.
A pedido dos empresários, o
texto do projeto foi modificado
nos últimos dias. Na quarta-feira
passada, o presidente Lula determinou as mudanças que dariam
mais garantias aos empresários
de que o Estado honrará seus
compromissos com os parceiros
privados, independentemente da
mudança de governo.
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